Apesar da atmosfera de paz que ronda a transição na Prefeitura de Fortaleza, alguns acordos e negociações em andamento na reta final da gestão Luizianne Lins (PT) têm causado preocupação na equipe do prefeito eleito Roberto Claudio (PSB). Exemplo disso foi o pacto selado, pela Secretaria de Administração do Município (SAM), para o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 40 milhões aos funcionários – custo que cairá no colo do próximo gestor, a partir de 2013.
Pelo acordo, a Prefeitura terá de desembolsar R$ 1 milhão por mês até que a dívida seja quitada. O valor é referente à progressão por tempo de serviço dos funcionários, benefício instituído em 1994, na gestão de Juraci Magalhães (PMDB), mas que deixou de ser repassado por vários anos seguintes. O caso foi à Justiça, se arrastou por 13 anos, e, em 2012, a tramitação foi encerrada, a favor dos servidores.
Na última segunda-feira, a gestão Luizianne optou por não entrar com recurso contra a execução da dívida e fechou o acordo. Questionado se a atitude teria sido a mesma se o candidato do PT, Elmano de Freitas, tivesse vencido a eleição, o titular da SAM, Vaumik Ribeiro, afirmou: “Teríamos aberto mão, sim (do recurso). Fizemos uma proposta exequível, para ser paga somente a partir de abril. O próximo prefeito terá tempo para se adequar”, avaliou Vaumik.
Essa não é a única situação que tem deixado a equipe de Roberto Claudio com o pé atrás. Segundo um dos integrantes do grupo, Eudoro Santana, “outro problema é a data-base (para reajuste salarial dos servidores) logo em 1º de janeiro”. Reivindicação antiga dos sindicatos, a antecipação da data-base foi garantida pela gestão petista no começo deste ano. “Como é que o prefeito resolve proposta de aumento salarial no primeiro dia que entra? Que tivesse sido criada uma alternativa nos anos de mudança de governo, que houvesse uma prorrogação, mesmo com retroativo”, ponderou Eudoro.
Segundo ele, ficou tratado que os sindicatos apresentarão suas propostas à SAM, que compilará os documentos e entregará à equipe de transição. “Esperamos que haja bom senso (por parte dos servidores”, disse Eudoro.
ENTENDA A NOTÍCIA
As equipes de transição tem em torno de 20 dias para fechar os trabalhos. A relação tem transcorrido de forma amistosa, sem estranhamentos. Mesmo assim, reclamações começam a surgir.
Saiba mais
Fora do campo da relação com os servidores municipais, uma questão que gerou impasse na transição foi a licitação para o transporte complementar em Fortaleza, feito pelas “topiques”.
Além de vereadores ligados a Roberto Claudio, o próprio integrante da comissão de transição Eudoro Santana afirmou que a atual gestão deveria prorrogar o processo, que tem como objetivo contratar uma cooperativa de vans para operarem em Fortaleza. Eudoro afirma que deve caber ao próximo prefeito planejar o setor.
O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, afirma que a licitação segue o cronograma estabelecido pela atual gestão e que a Prefeitura só pôde dar início ao processo após a conclusão do certame referente ao transporte regular.
FONTE: O Povo Online.
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