A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de 15,8% para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta segue para votação no Senado. Depois, tem de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do Supremo é estimado em R$ 160 milhões por ano.
Mas, como esses vencimentos servem de teto para o resto do funcionalismo federal, os vencimentos de outros magistrados e funcionários atrelados a esse valor devem causar um impacto muito maior nos gastos do governo.
O reajuste foi acordado durante as greves de servidores deste ano e era uma reivindicação do Judiciário.
De acordo com a determinação do governo, que mandou o projeto de lei, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos.
Em média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passam dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36.
A Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para o STF.
Fonte: o Povo Online. (das agências)
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