Pré-sal: Com voto de Eunício, Congresso aprova urgênciae veto pode ser derrubadona próxima terça

Depois de muita pressão das bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS 448/2011 – texto original) que redistribui os royalties do petróleo do pré-sal entre todos os estados e municípios. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que trabalhou intensamente junto as bancadas das regiões nordeste, norte e centro-oeste, votou favoravelmente à urgência e comemorou muito a aprovação. “Esse é um momento histórico, uma oportunidade de democratizar uma riqueza que pertence a nação brasileira. Não é justo que ainda possamos viver em um pais tão desigual”, disse.

Eunício ainda ressaltou que mais importante do que votar o requerimento, foi a leitura do veto. “Agora que o veto foi lido em plenário, regimentalmente, nenhuma matéria pode ser analisada enquanto não decidirmos essa questão”, disse. Ele afirmou que o governo tem toda essa semana para enviar uma proposta, através de uma Medida Provisória, que equilibre as demandas desses estados e municípios, caso isso não aconteça, a solução será a derrubada do veto. “Depois de toda a pressão que passamos hoje na votação da urgência, é preciso que as bancadas estejam atentas e unidas para garantirmos esse recurso que beneficiará o nordeste, e especialmente o Ceará”, alertou.

A bancada do Ceará votou unida e contou também com a articulação do governador do estado, Cid Gomes e (PSB), do vice-governador, Domingos Filho (PMDB) e do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que estiveram na sessão do Congresso durante todo o período de discussão e votação da matéria.

Texto

O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar.

Votos

Deputados: 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção.

Senadores: 60 votos favoráveis e 7 contrários.

FONTE: Diário do Nordeste.