Domingos Neto assume a corregedoria parlamentar na Câmara dos Deputados.

O Deputado cearense, Domingos Neto, foi designado pelo Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para comandar a Corregedoria Parlamentar da casa. 

“Sou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do País em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar. Agradeço ao nosso líder, deputado Antônio Brito, ao presidente Arthur Lira, ao nosso presidente Gilberto Kassab e a toda bancada do PSD”, disse Domingos Neto.

A Corregedoria Parlamentar é um Órgão Superior da Câmara dos Deputados que baseia sua ação nos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório com o objetivo de realizar suas competências regimentais que são:

a) promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados;

b) dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Câmara dos Deputados; e

c) promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara dos Deputados, que envolvam Deputados.

Sua atuação se dá, principalmente, pela análise de processos disciplinares iniciados por Requerimentos de Representação contra Deputados Federais relacionados à quebra de decoro parlamentar, além de processos que impliquem cassação do mandato por perda ou suspensão dos direitos políticos ou quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.