quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Assembleia aprova PL de Aderlânia Noronha que cria Cadastro Estadual de Entidades que integram a Rede de Defesa das Mulheres no Ceará


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 475/2021, de autoria da deputada Aderlânia Noronha, que cria o Cadastro Estadual de Entidades que integram a Rede de Defesa das Mulheres no Ceará.

Segundo a parlamentar, a proposição visa criar um meio eficaz de comunicação entre a sociedade cearense e as diversas instituições que compõem a Rede de Defesa das Mulheres no Estado, tais como Centros de Referência da Mulher, Defensorias da Mulher, Promotorias da Mulher ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Casa da Mulher Brasileira, entre outros, para o devido envolvimento em todas as políticas públicas e serviços ofertados no combate à violência contra a mulher. 

_“A atuação articulada entre as entidades governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência, é imprescindível no momento atual.”_

Ainda de acordo com Aderlânia, o Cadastro deverá ser disponibilizado nos sites eletrônicos das instituições que integram tal Rede de Defesa, visando facilitar o acesso a cada uma delas.

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