De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 28, pelo jornal Folha de São Paulo, o relatório do TCU aponta dados de que esse número representa 1,2% do total de 13,2 milhões de famílias beneficiárias do programa.
Segundo o órgão, o valor pago a essas famílias indevidamente poderia resultar uma economia de 195 milhões ao ano, aproximadamente 0,7% dos gastos anuais com o pagamento do benefício. Para chegar a esses resultados, o TCU analisou dados do cadastro único de maio de 2015 com dois outros bancos de dados do governo, o do INSS e o da RAIS(empregados registrados). O regulamento do programa prevê o recebimento do benefício quem tem renda per capta entre R$77 e R$ 154 e ao menos um filho com até 17 anos.
Ainda de acordo com o TCU, o número de famílias desenquadradas nos critérios para o recebimento do benefício é pequeno diante da dimensão do programa, mas aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer o cruzamento com mais bancos de dados para identificar os cadastros irregular.
O Ministério do Desenvolvimento realiza, anualmente, levantamentos para retirar as famílias desenquadradas nos critérios do programa.
Em 2014, perto das eleições, TCU e governo travaram uma disputa em torno do programa quando o órgão de controle apontou que o valor da linha de pobreza para fazer o enquadramento do programa deveria ser modificado e o governo criticou os ministros.
O TCU também realizou auditoria em outros dois programas sociais do governa na área da educação, o Pronatec e o Dinheiro Direto na Escola. Em ambos, foram encontradas falhas na execução. No Pronatec, programa voltado para o ensino profissionalizante, o TCU concluiu que 75% dos Institutos Federais fiscalizados em 11 estados, instituições responsáveis pela execução do programa, permitem a sobreposição de jornada dos servidores contratados para ensinar os alunos, ou seja, eles têm carga horária no Pronatec e no Instituto que seriam incompatíveis.
O órgão também revelou um gasto R$ 10 bilhões do programa com bolsas de alunos que não frequentaram o curso. Isso ocorreu porque três de cada quatro instituições pesquisadas não devolveram os recursos enviados para esses alunos. O TCU determinou que o MEC apure a diferença e cobre a devolução do dinheiro junto a essas instituições.
No caso do Dinheiro Direto na Escola, que tinha dotação orçamentária de R$ 2 bilhões em 2015 para pequenas obras em escolas públicas, o tribunal fez uma auditoria em parceria com tribunais de contas de estados e municípios. Foram visitadas 679 escolas no país que receberam recursos do programa.
A constatação é que 60% delas foram classificadas, por critérios desenvolvidos pelos auditores, como ruins ou precárias. Só 8% foram consideradas boas.
Isso porque em 17% das unidades foram encontradas infiltrações, 30% tinham a rede elétrica com problemas e 24% problemas de má conservação dos alimentos, entre outros problemas. Para o TCU, um dos problemas para que as escolas consigam usar os recursos é falta de uma programação para o recebimento do dinheiro, já que há atrasos rotineiros.
O MEC informou que analisará as recomendações do TCU quando as receber. O órgão informou que “tem por tradição incorporar em seus procedimentos as recomendações dos órgãos de controle. Seguramente, os órgãos de controle contribuirão para futuros aprimoramentos dos programas”.
O ministério afirmou também que o Pronatec “passou por importante evolução” e o Dinheiro Direto “é um programa que foi muito aperfeiçoado no último período”.
Fonte: Ceará Agora.
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