CRIADO PARA AGILIZAR O PAC, REGIME DIFERENCIADO AGILIZOU CORRUPÇÃO

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma esperteza criada no governo Lula para dar “celeridade” ao Programa de Aceleração do Crescimento, permite que o governo “queime etapas” em licitações e contrate empreiteiras que sequer têm projeto para realizar obras. Isso permite que empresas façam ofertas apenas para vencer a licitação e depois estabeleçam os custos reais do projeto através de aditivos.

A refinaria de Abreu e Lima, por exemplo, que inicialmente custaria cerca de R$ 2 bilhões, ganhou mais de R$ 18 bilhões em aditivos.

Através do RDC, só o vencedor da licitação tem a obrigação de criar um projeto para a obra; e o custo real só aparece após sua conclusão.

Na prática, o governo legalizou o superfaturamento: aditivos são sempre aprovados já que sem pagamentos as obras não andam.

*Da Coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder.