STF FORMA MAIORIA PARA NEGAR PRISÃO DOMICILIAR E MANTER BOLSONARO NA PAPUDINHA
Ministros Zanin e Dino acompanham voto de Moraes; Cármen Lúcia ainda pode votar até o fim do dia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. Com o voto de Zanin, formou-se maioria para negar o pedido da defesa de transferência do ex-presidente para prisão domiciliar.
CONTEXTO DO JULGAMENTO
Na segunda-feira (2), o pedido de prisão domiciliar já havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF. O colegiado, formado por quatro ministros, é o mesmo que condenou o ex-presidente em setembro de 2025.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com votação remota, e teve início às 8h desta quinta. Até o momento, além de Zanin, o ministro Flávio Dino também seguiu integralmente o voto de Moraes. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 para proferir seu voto.
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
Na decisão em que negou a prisão domiciliar, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. "As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana", escreveu o ministro.
Além disso, Moraes destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido de prisão domiciliar.
O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi originalmente projetada para abrigar policiais militares infratores. As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
CONDENAÇÃO HISTÓRICA
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
A condenação histórica representa um marco na responsabilização de agentes políticos por atentados contra a democracia brasileira e estabelece precedentes importantes para o fortalecimento das instituições republicanas.
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