MINISTRO DO TRABALHO DEFENDE REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS E NÃO DESCARTA PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA
Luiz Marinho participou de entrevista coletiva em São Paulo para divulgação do Caged de janeiro e abordou pautas trabalhistas em tramitação no Congresso
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução de horas semanais, não avancem na "velocidade desejada".
POSSÍVEL ENVIO DE PROJETO COM URGÊNCIA
Durante entrevista coletiva para divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho explicou que o governo acompanha as negociações em andamento no Legislativo, mas não descarta tomar a iniciativa caso o ritmo seja considerado insuficiente.
"Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs que estavam lá e também os projetos de lei vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir", disse.
O regime de urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar sobre a matéria, sob pena de trancamento da pauta.
REDUÇÃO DA JORNADA E FIM DA ESCALA 6X1
Atualmente, tramitam no Congresso propostas que tratam da jornada de trabalho. Uma das PECs em discussão aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. A Constituição atual estabelece carga de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Marinho considerou viável o fim da jornada 6x1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da jornada máxima. "Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço", afirmou.
SEM COMPENSAÇÕES FISCAIS
O ministro reiterou que não há discussão atualmente no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Para ele, "o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade".
"Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial. É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade", declarou.
DADOS DO CAGED DE JANEIRO
O ministério também divulgou os números do Caged referentes a janeiro de 2026. O Brasil apresentou saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado obtido com 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo foi de 173.127 novos postos. Marinho atribuiu a desaceleração aos juros altos. "Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade", explicou.
Por setores, quatro tiveram desempenho positivo em janeiro:
Indústria: +54.991 postos
Construção: +50.545 postos
Serviços: +40.525 postos
Agropecuária: +23.073 postos
O setor de comércio apresentou saldo negativo de 56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
SALÁRIO MÉDIO
O Caged apontou ainda que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
Os dados reforçam a necessidade de políticas que estimulem a geração de empregos em um cenário de juros elevados, enquanto o governo segue acompanhando as discussões sobre a modernização das relações trabalhistas no país.
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