PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA, ESTHER DUFLO, DÁ AULA MAGNA EM BRASÍLIA E DEFENDE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS
Economista francesa destacou os três entraves da gestão pública – ignorância, ideologia e inércia – e apresentou cases de sucesso no Brasil e no mundo
A economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, ministrou uma aula magna na noite dessa terça-feira (17) em Brasília para servidores públicos, acadêmicos e convidados na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento marcou a assinatura de um convênio entre a Enap, a Fundação Lemann e a Universidade de Zurique, que permitirá a capacitação de servidores públicos na avaliação contínua dos resultados das políticas públicas.
O MÉTODO CIENTÍFICO APLICADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Duflo, que dividiu o Nobel com Abhijit Banerjee e Michael Kremer, é conhecida por popularizar o uso de avaliações controladas aleatórias — método semelhante ao usado para testar a eficácia de medicamentos — para medir o impacto real de programas sociais. Durante sua palestra, ela explicou como essa abordagem pode identificar com precisão os êxitos e os problemas das políticas públicas.
Ela citou o exemplo do programa "Ensino no Nível Certo" (Teaching at the Right Level), aplicado com sucesso em pelo menos 18 países, que agrupa crianças pelo nível de conhecimento atual em vez da idade ou série. O programa enfrentou resistência inicial de professores na Índia, que sentiam que o método "desviava" do currículo oficial. O diagnóstico que corrigiu a política pública só foi possível graças a avaliações controladas.
OS TRÊS ENTRAVES DA GESTÃO PÚBLICA
Durante a aula magna, Duflo explicou os três principais obstáculos para a gestão pública eficaz:
Ignorância: desconhecimento da realidade local e dos detalhes práticos de implementação de políticas
Ideologia: tomada de decisão baseada em crenças pré-estabelecidas ou intuições, em vez de dados concretos
Inércia: tendência de manter programas existentes apenas porque já estão em vigor, mesmo que não apresentem resultados
"O objetivo é usar a avaliação para avançar, para ir do que não funciona para algo que funcione melhor", explicou Duflo. "A pobreza é multidimensional. Não há um único problema da pobreza, há milhares de problemas e milhares de soluções potenciais competindo por atenção num mundo de recursos escassos."
EXPERIÊNCIAS NO BRASIL
Duflo destacou experiências brasileiras bem-sucedidas no uso de evidências para aprimorar políticas públicas. No Espírito Santo, está sendo testado o uso de inteligência artificial na educação pública por meio da Plataforma Letrus, onde alunos escrevem redações online e recebem feedback imediato da IA para correções e aprimoramento. Após a comprovação do sucesso, o programa foi ampliado para 100 mil estudantes no estado.
Ela também mencionou pesquisas realizadas durante a conferência anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde prefeitos foram convidados para sessões de informação sobre evidências em desenvolvimento infantil e conformidade tributária. Os estudos mostraram aumento de um terço na probabilidade de adoção dessas políticas nos municípios cujos prefeitos participaram. Mais notável ainda, apontou Duflo, foi o "efeito vizinho": municípios vizinhos começaram a adotar as políticas independentemente do partido político, gerando um aumento de 40% na adoção regional.
A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou a aula magna defendendo a importância do uso de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas. O principal exemplo citado foi a eliminação da fome no Brasil após o redesenho do Bolsa Família.
"Em 2022, o Brasil gastava 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em programas sociais e tinha 33 milhões de famílias com fome. Redesenhamos o Bolsa Família e, mantendo o orçamento nominal, com queda na proporção em relação ao PIB, conseguimos eliminar a fome de novo", destacou.
A ministra também citou ajustes no programa Dignidade Menstrual após feedback da população e análise de dados de acesso. "Isso demonstrando a importância da escuta ativa e do monitoramento para a efetividade do gasto público", disse.
CONVÊNIO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
A parceria entre a Fundação Lemann e a Enap foi formalizada por meio de um memorando de entendimento que prevê cooperação técnica e acadêmica em associação com o Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL), centro de pesquisa global ligado ao MIT que trabalha para reduzir a pobreza com políticas orientadas por evidências.
A iniciativa oferece oportunidades concretas para pesquisadores e gestores públicos brasileiros:
Bolsas Micromasters: 150 bolsas para cursos online em Economia de Dados e Design de Políticas Públicas
Mestrado em Zurique: duas bolsas anuais para o mestrado em economia na Universidade de Zurique
Doutorado e Pesquisa: posições para doutorado sanduíche e pesquisas vinculadas ao Lemann Collaborative
Visiting Fellows: estadias de curta duração em Zurique para gestores públicos brasileiros desenvolverem projetos estratégicos
O evento reforçou o compromisso do governo brasileiro com a formulação de políticas baseadas em evidências e a capacitação contínua de seus quadros para enfrentar os complexos desafios da gestão pública.
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