Ministério das Comunicações investiga Ratinho por discurso transfóbico

foto: Lula Marques/Agência Brasil

 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES INVESTIGA RATINHO POR FALAS TRANSFÓBICAS CONTRA A DEPUTADA ERIKA HILTON

Apresentador do SBT disse que mulher trans não deveria representar mulheres; MPF pede multa de R$ 10 milhões em ação civil pública

O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar as falas transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que buscará avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.

POSICIONAMENTO DA SERAD

Em nota oficial, a Serad afirmou "reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente". A investigação busca apurar possíveis violações cometidas durante a transmissão do programa.

CONTEXTO DAS DECLARAÇÕES

Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados — a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição.

Ao vivo e em rede nacional, Ratinho disse que não achava "justo" uma mulher trans representar as mulheres. O apresentador afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade", completando: "Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias."

REAÇÃO DA DEPUTADA

No dia seguinte (12), Erika Hilton anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Em suas redes sociais, a deputada escreveu: "Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres."

PRONUNCIAMENTO DE RATINHO

Nesta segunda (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por "dar apenas uma opinião".

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF

Na última sexta (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton. O procurador explicou que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus".

Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.

O caso segue em análise tanto no âmbito administrativo quanto judicial, com potenciais desdobramentos para a emissora e o apresentador.