Alfândega dos EUA terá que reembolsar tarifas ilegais de Trump

 

foto: Michael Reynolds/ EFE

JUSTIÇA DOS EUA DETERMINA REEMBOLSO DE BILHÕES EM TARIFAS COBRADAS ILEGALMENTE DE IMPORTADORES

Decisão atende a caso da Atmus Filtration e pode beneficiar milhares de empresas; governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais

Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos determinou, nesta quarta-feira (4), que o governo americano comece a reembolsar bilhões de dólares aos importadores que pagaram tarifas cobradas ilegalmente, de acordo com decisão do Supremo Tribunal no mês passado. A medida representa um revés significativo para a política comercial adotada durante a gestão de Donald Trump.

DETALHES DA DECISÃO

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para o país sem cobrar as tarifas consideradas ilegais. Ele determinou ainda que os reembolsos sejam feitos com juros.

Quando uma mercadoria é importada pelos Estados Unidos, o importador paga um valor estimado no momento da entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois — processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando automaticamente em reembolso.

"A Alfândega sabe como fazer isso", afirmou o juiz durante audiência, de acordo com uma gravação disponível no site do tribunal. Segundo Eaton, a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, procedimento rotineiro quando o importador paga a mais sobre um imposto estimado. "Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos", disse.

CRONOGRAMA E PRÓXIMOS PASSOS

Eaton marcou uma audiência para esta sexta-feira (6), na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele informou que o juiz-chefe do tribunal indicou que Eaton é o único magistrado que julgará os casos relacionados a reembolso de tarifas.

POSIÇÃO DA ALFÂNDEGA

A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou, em documentos judiciais, que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é "sem precedentes" em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia solicitado até quatro meses para avaliar as opções de pagamento dos reembolsos. Até o momento, não respondeu a pedidos de comentário sobre a decisão.

CONTEXTO E VALORES ENVOLVIDOS

O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas consideradas ilegais, valores que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte, ao declarar as tarifas ilegais no mês passado, não forneceu orientações específicas para a emissão dos reembolsos, criando incerteza sobre como os importadores seriam ressarcidos.

ANÁLISE DE ESPECIALISTAS

Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding, comentou a decisão: "A linguagem dessa medida sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos, ponto final." Ele acrescentou, no entanto, que "o governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que, sem dúvida, será uma tarefa monumental."

ORIGEM DA AÇÃO JUDICIAL

A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, empresa que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. A decisão poderá beneficiar milhares de outras empresas que realizaram importações no período em que as tarifas estiveram em vigor.

O caso segue em tramitação, com desdobramentos previstos para as próximas semanas, à medida que o governo busca definir a logística para implementar os reembolsos determinados pela Justiça.