foto: GEDEF/Idace
INCRA RECONHECE ASSENTAMENTO ESTADUAL ESPERANÇA DA TERRA EM PARACURU PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
*Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) beneficia inicialmente 15 famílias com acesso a crédito e documentação fundiária*
Portaria publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União reconhece, para fins de reforma agrária, o Projeto de Assentamento Estadual Esperança da Terra, localizado no município de Paracuru, no Ceará. A região fica a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza e possui área total de 235,28 hectares.
O assentamento foi criado pelo governo do estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Com o reconhecimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inicia-se a fase de análise para inclusão inicial de 15 famílias no programa de reforma agrária.
BENEFÍCIOS PARA AS FAMÍLIAS
Quando o Incra reconhece um assentamento estadual, as famílias que ocupam a região passam a ter direito a benefícios fundamentais para sua fixação no campo e desenvolvimento de atividades produtivas. Entre os principais benefícios estão:
Créditos de instalação: recursos para construção de moradias, aquisição de equipamentos e estruturação produtiva
Documentação da terra: regularização fundiária que garante segurança jurídica às famílias assentadas
Assistência técnica: acesso a programas de acompanhamento técnico para desenvolvimento das atividades agrícolas
O reconhecimento representa um avanço na política de reforma agrária no Ceará, garantindo condições dignas de moradia e trabalho para trabalhadores rurais que aguardavam a regularização da área.
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