GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ENTREGA MAIS DE MIL ESCRITURAS EM CAUCAIA E REFORÇA COMPROMISSO COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Programa Papel da Casa beneficia moradores de quatro conjuntos habitacionais; desde 2023, mais de 6,8 mil títulos foram emitidos no Ceará
O governador Elmano de Freitas comandou, nesta sexta-feira (27), a entrega de mais de mil escrituras de imóveis no município de Caucaia, por meio do Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará. A iniciativa, executada pela Secretaria das Cidades e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os municípios, tem como objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE).
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
A entrega desta sexta-feira abrangeu moradores dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda. Desde o início do programa, em 2023, já foram emitidas 6.894 escrituras e títulos em todo o estado.
Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas destacou a importância das parcerias institucionais para viabilizar a regularização fundiária. "A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito. Também agradeço a colaboração do Tribunal de Justiça do Ceará para que vocês possam receber o papel da casa. Quero parabenizar a cada um e a cada uma de vocês. Vamos continuar fazendo muitas parcerias para melhorar Caucaia para a nossa população", afirmou.
MODELO DE PARCERIA
Dentro do Papel da Casa, as instituições parceiras atuam de forma integrada para viabilizar a regularização:
O TJCE reduz em 70% as custas cartorárias;
Os municípios colaboram com isenções e remissões de créditos tributários referentes a IPTU e ITBI;
O Estado arca com as demais despesas, incluindo atualização cadastral dos mutuários e emissão das escrituras e títulos.
O titular da Seplag, Alexandre Cialdini, comemorou a conquista das famílias e destacou o processo de interiorização do programa. "É uma alegria e uma satisfação estar aqui em Caucaia para repassar para vocês essa importante política pública sobre habitação. Temos levado a Seplag para o interior e percorremos 14 municípios, entregando o papel da casa, essa oportunidade que vocês recebem a legalidade do imóvel de residência de vocês. Para nós é uma alegria muito grande", disse.
INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA
Desde setembro de 2025, a Seplag iniciou o processo de interiorização do Papel da Casa por meio da Caravana Ceará Um Só. Os municípios de Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Cascavel, Crateús, Independência, Jucás, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Orós, Santana do Cariri, Senador Pompeu e Tamboril já aderiram ao programa. Outros seis acordos de cooperação estão em fase final de formalização.
RECONHECIMENTO MUNICIPAL
O prefeito de Caucaia, Naomi Amorim, agradeceu o apoio do governador Elmano de Freitas ao desenvolvimento do município. "Governador, o que senhor tem feito para o município de Caucaia eu sei que o senhor vai fazer muito mais. Só tenho a agradecer a todos vocês. Esse é um evento muito feliz para o nosso povo. Quero agradecer, governador, por tudo que tem sido feito para o nosso município", comentou.
ALEGRIA DOS MORADORES
Moradora do Planalto Caucaia, Regina Célia criou seus dois filhos e reside atualmente com o esposo na casa que, nesta sexta-feira, finalmente teve a escritura entregue. "Recebi essa casa em 1984. Agora tenho o documento dela, original. É um sentimento muito bom, algo muito importante para a minha família", contou a comerciante.
Antônia Francisca Chaves, que mora no Araturi, comemorou bastante o reconhecimento após cinco anos de espera. "Esse é um bem para mim e para o meu filho. Agora tenho como provar, o reconhecimento. Estou muito feliz por mim e pelo meu filho", disse emocionada.
O Programa Papel da Casa segue como uma das principais políticas públicas de regularização fundiária do Ceará, garantindo segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias em todo o estado.
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