Alece aprova destinação de recursos para Ceará Sem Fome e Ministério Público do Ceará

Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (27/05) - Foto: Júnior Pio / Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (27/05), a destinação de receitas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará para o programa “Ceará sem Fome” e para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei Complementar n° 08/25 altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e o Conselho Estadual Gestor do Fundo.

A medida prevê a destinação de R$ 15 milhões para aplicação de ações do Programa “Ceará Sem Fome” e R$ 17 milhões para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará.

*ALECE
Por Luciana Meneses
Edição: Geimison Maia