Cabe à Comissão da Infância e Adolescência apresentar matérias relativas à criança e ao adolescente; aos direitos e garantias previstos na Constituição e na legislação ordinária; aos Conselhos Tutelares e de Direitos; e políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.
No primeiro mês de mandato da deputada Luana Ribeiro foram aprovados 6 projetos de leis, 2 projetos de indicação e 31 requerimentos, em sua grande maioria em defesa das crianças e adolescentes.
*Roberto Moreira.
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