ALECE: Mesa Diretora aprova criação da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome

Reunião ordinária da Mesa Diretora da Alece - Foto: José Leomar

Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (01/03), na Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa aprovou quatro proposições, sendo um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e dois atos deliberativos.

De autoria da própria Mesa Diretora, o projeto de resolução aprovado cria as Comissões de Turismo e Serviços e de Proteção Social e Combate à Fome, bem como alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Já o projeto de decreto legislativo 01/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Romero, a ausentarem-se do país.

Os dois atos deliberativos aprovados também são de autoria da Mesa Diretora da Alece. O primeiro concede licença ao deputado Fernando Santana (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir de 1º de março. Já o segundo ato concede licença ao deputado Oriel Filho (PDT) para assumir cargo de Secretário de Estado.

A Mesa Diretora aprovou ainda a indicação de deputados para coordenação da Ouvidoria e Corregedoria Parlamentar. O deputado Leonardo Pinheiro (PP) será ouvidor parlamentar da Alece, enquanto o deputado De Assis Diniz (PT) foi indicado como ouvidor substituto. Já o deputado Júlio César Filho (PT) será o corregedor parlamentar da Casa. O deputado Lucinildo Frota (PMN) foi indicado corregedor substituto.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), fez uma breve explanação sobre o projeto de lei referente às cozinhas comunitárias que será, posteriormente, apresentado pela Mesa Diretora. O parlamentar informou que será realizada reunião do Colégio de Líderes na próxima semana para definir a forma de inscrição dos deputados na sessão no Plenário.

A deliberação das matérias pela Mesa Diretora é respaldada pelo inciso XVI do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que lhe atribui a competência de oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início de cada sessão legislativa, enquanto não se instalarem as comissões técnicas permanentes. Em seguida, as matérias seguem para deliberação em Plenário.

Participaram da reunião o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), além dos deputados João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Oscar Rodrigues (União), Emília Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Osmar Baquit (PDT) e David Durand (Republicanos).

*ALECE.

Edição: Lusiana Freire