O Ministério da Saúde autorizou o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
De acordo com a Portaria Nº 3.778, de 27 de novembro de 2018, os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 130.371.047,31.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Veja os valores do Ceará.
Fonte: Aprece.org
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