As novas regras de distribuição de royalties de petróleo, aprovadas na terça-feira na Câmara Federal, só dependem agora da sanção da presidente Dilma Rousseff para serem aplicadas. A resolução desta discussão, que já perdura por dois anos, permitirá que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realize, em maio de 2013, após quase cinco anos de espera, nova rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo, trazendo a costa cearense como uma das mais atrativas do certame.
Segundo a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, a Agência ainda espera a orientação da Presidência da República para definir as áreas que entrarão na rodada, mas devem ser ofertados 170 blocos em terra e mar FOTO: AGÊNCIA PETROBRAS
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou recentemente que a condição para a realização da 11ª Rodada é que a política de distribuição de royalties seja definida ainda neste ano. Segundo ela, isso é preciso para que a agência viabilize todos os trâmites legais para o leilão, como a publicação da minuta do contrato, do edital, pôr em consulta pública a audiência e disponibilizar pacote de dados. A previsão é de que esse processo tome cerca de 120 dias. Definindo a questão dos royalties até dezembro, a ANP poderá, portanto, lançar o leilão em maio, como espera o governo federal.
A ANP ainda espera a orientação da Presidência da República para definir as áreas que entrarão na rodada, mas Chambriard reforçou que devem ser ofertados cerca de 170 blocos exploratório em terra e mar, ficando "um ou outro" de fora entre os 174 aprovados em abril de 2011 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No Estado
Entre estes, 11 ficam em território cearense, todos em mar, em águas profundas. A profundidade fica entre 300 e 1.500 metros, em uma área total de 7.388 quilômetros quadrados, dentro da Bacia do Ceará. O bônus mínimo previsto para a aquisição dos blocos é de R$ 47 milhões.
Os blocos cearenses estão entre os mais atrativos da rodada em virtude das recentes descobertas realizadas pela Petrobras na bacia. O poço denominado Pecém, o primeiro a ser perfurado no Estado em águas profundas, já chegou a ser considerado pelo gerente de exploração Norte/Nordeste da Petrobras, Cristovão Sanches, como "a maior descoberta setentrional, indo do Ceará até o Norte do País".
Localização
A Bacia do Ceará fica na chamada Margem Equatorial Brasileira, tida como uma área muito promissora e que será o destaque da 11ª Rodada. Das nove bacias que serão contempladas, cinco estarão nesta região: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. As demais são as de Paranaíba, Espírito Santo, Sergipe Alagoas e Recôncavo.
Concorrência
No mês passado, o diretor da ANP. Helder Queiroz, informou a jornalistas que a agência prevê um grande número de participantes na licitação.
"Vai ser disputada a décima primeira rodada; primeiro porque o setor está parado há algum tempo e, depois tem áreas consideradas pela indústria muito atrativas como a margem equatorial, onde a Petrobras fez descobertas importantes na região, que tem analogia com Costa da África", projetou.
Participação
11 blocos a serem postos à disposição na nova rodada de licitação são localizados no território cearense
Bancos querem restrições à portabilidade do crédito
Brasília. Os grandes bancos querem que o governo estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no País, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimo. Neste ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações, que já poderiam ter saído do papel.
foto
A Caixa pode ser um dos bancos mais afetados pela portabilidade imobiliária FOTO: KELLY FREITAS
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse ontem (7) que os bancos desejam que o governo crie uma regra que evite concorrência "predatória", que prejudique as grandes instituições que originam o crédito. "Os bancos têm um custo alto de originação e há receio de que algum agente possa agir nesse sentido", afirmou. Ele acrescentou que a Fazenda não gostaria que ocorresse essa competição "autofágica" e que a demanda dos bancos está em estudo.
O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema financeiro. Segundo ele, a preocupação do BC é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou oferecer investimentos com rendimento menor.
O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos fazer de modo tão complicado que o cidadão desista de fazer. Mas há preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em ser portadores, sem originar crédito", disse.
Mais medidas
O governo prepara ainda uma série de medidas na área de crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias de imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). "Temos trabalhado nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a essas mudanças, porque afetariam receitas de cartórios e fóruns que cobram para informar a existência de qualquer gravame", afirmou Dyogo de Oliveira.
Também deve sair em breve o benefício tributário para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios que invistam em infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para debêntures. A Fazenda informou ainda que está praticamente pronto o projeto que regulamenta o funcionamento das empresas de factoring, que serão reguladas pelo BC. São empresas que, em geral, compram cheques e outros recebíveis sem acesso ao sistema bancário.
FONTE: Diario do Nordeste.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
Nenhum comentário:
Postar um comentário