Foi aprovada na quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal o projeto de lei do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) que aumenta a punição para quem praticar crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.De acordo com o site de Cláudio Humberto, o texto vai alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a detenção de seis a 12 anos para quem for acusado pelo crime, seja submetendo os menores à prostituição ou explorando-os sexualmente. Atualmente, a pena vai de quatro a dez anos. A punição também será extensiva a quem facilitar ou estimular as práticas pela internet.
FONTE: SOBRAL DE PRIMA.
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