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De acordo com o a resolução do Contran, diferente do que afirma o piloto no vídeo, o condutor não perde a habilitação após o resultado do bafômetro descartável.
Os órgãos de fiscalização de trânsito não utilizam bafômetros descartáveis para a aplicação de penalidade.
De acordo com a Resolução 432 de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para efeitos de fiscalização de trânsito, o teste de dosagem de alcoolemia deve ser feito por meio de aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).
Conforme dispõe a Resolução, o etilômetro deve ser aprovado nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e anual realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada margem de tolerância, que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica.
A Resolução 432 do Contran está disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acesse: https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
*saude.gov.br
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