Comissão da Câmara aprova “moção de repúdio” contra os cortes no Orçamento que tiram recursos do Bolsa Família

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 02, uma “moção de repúdio” apresentada pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE) contra os cortes no Orçamento de 2016 do governo federal que tiram recursos do programa Bolsa Família.

A iniciativa do socialista cearense avalizada por outros 29 demais parlamentares foi aprovada por unanimidade na CSSF. “Parabéns ao deputado Danilo Forte por esta sua Moção que fica pública e poderá ser levada por todos como uma forma da Comissão se posicionar contra cortes da Seguridade Social, não só da saúde como já o fez, e, agora, da assistência social”, disse o presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PTB-BA).

“Essa Moção é suprapartidária e todos (deputados) entendem que se devem fazer todas as ações para que todos os recursos sejam feitos (repassados) de forma transparente, mas que isso não pode permitir o corte a programas sociais que atendem os menos favorecidos”, complementou o presidente da CSSF.

Já Danilo Forte agradeceu a todos os colegas parlamentares que avalizaram a Moção de Repúdio e por terem aprovado a iniciativa por unanimidade. “Queria parabenizar a ministra (Tereza Campello) pelo belo trabalho que está fazendo (a frente do Ministério do Desenvolvimento Social) e uma coisa não tem nada a ver com outra: a questão da correção, fiscalização, do vigor com o que diz respeito a identificar os desvios e os desmandos, é uma ação paralela. O que nós fizemos aqui foi uma ação humanitária”, comentou.

“Hoje o Bolsa Família é a sobrevivência de milhões de brasileiros que não tem a oportunidade de ter um emprego, mas podem ter dignidade para sustentar suas famílias. Eu acho que este é um voto humanitário e esta Casa no debate construiu, e, com certeza construirá, também na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso, se Deus Quiser, uma solução para este problema”, finalizou o parlamentar cearense.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O DEPUTADO DANILO FORTE e demais membros desta Comissão de Seguridade Social e Família, reunida em 02 de dezembro, de 2015, vem manifestar Repúdio e reafirmar sua posição contra quaisquer atos tendentes a diminuir os recursos do orçamento do Bolsa Família.

Portanto, requer que esta Comissão no cumprimento de sua missão de lutar para garantir e defender os direitos dos brasileiros menos favorecidos, com fundamento no artigo 3º da Constituição Federal, especificamente no que se refere aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais, aprova a presente Moção de modo a garantir a manutenção de políticas públicas e sociais com prioridade absoluta.

Assinaram a Moção de Repúdio, além do deputado Danilo Forte, os deputados Adelson Barreto (PTB-SE), João Fernando Coutinho (PSB-PE), Mandetta (DEM-MS), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Leandre (PV-PR), Jorge Silva (PROS-ES), Geraldo Resende (PMDB-MS), Osmar Terra (PMDB-RS), Jorge Solla (PT-BA), Odorico Monteiro (PT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Flávio Nogueira (PDT-PI), Ângela Albino (PCdoB-SC), Raquel Muniz (PSC-MG), Assis Carvalho (PT-PI), Flavinho (PSB-SP), Zeca Cavalcanti (PTB-PE), Zenaide Maia (PR-RN), Adelmo Leão (PT-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), João Marcelo Souza (PMDB-MA), Paulo Foletto (PSB-ES), Orlando Silva (PCdoB-SP), Shéridan Estérfany Oliveira (PSDB-RR), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Marx Beltrão (PMDB-AL).

Confira o aúdio do Pronunciamento do Deputado Danilo Forte: