Odorico irá debater direitos trabalhistas dos Agentes de Sáude e de Endemias em 5 regiões do Ceará

A Comissão Especial destinada a apresentar parecer ao Projeto de Lei 1628/2015 – que trata da regulamentação de direitos trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/9), dois requerimentos de autoria do deputado federal Odorico Monteiro (PT-CE).

Um dos requerimentos trata da realização de Seminários Regionais, no âmbito da Comissão Especial, com a finalidade de debater o tema em cinco Microrregiões do Ceará: Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe. Os Seminários ocorrerão durante o mês de outubro. As datas ainda não foram definidas.

O deputado justificou que o objetivo desse requerimento é discutir a realidade do trabalho dos agentes comunitários em diferentes regiões do Ceará. “Nosso objetivo é mobilizar a categoria, ver a realidade do processo de trabalho de acordo com as especificidades de cada profissional, em suas respectivas regiões de atuação, além de envolver gestores Estaduais e municipais para um amplo processo de diálogo. O resultado dos debates servirá de subsídios para o relatório final da Comissão, o qual deverá ser votado até o mês de novembro, pela Câmara dos Deputados”, disse o deputado Odorico.

O outro requerimento trata da realização de audiência pública para debater o mesmo tema na Câmara dos Deputados. Estão convidados o Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Heider Pinto, da Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Comunitários de Endemias (CONACS), Ruth Brilhante, da Assessoria da CONACS, Elaine Alves, da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Mario do Socorro Souza, além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.