Dilma contou com o apoio do PMDB como principal aliado para manutenção dos vetos. Com a reaproximação, o PMDB ampliará espaços no Governo Federal e indicará cinco nomes para o Ministério. Dois vetos – entre os 26 mantidos, o que trata do fator previdenciário e o da isenção de contribuição social sobre o diesel. Agora, o Congresso apreciará o veto ao projeto que disciplina o reajuste de salários dos servidores do Judiciário.
Os dois projetos tinham repercussão negativa para as finanças da União. Depois de manter os vetos do fator previdenciário e do óleo diesel, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comemorou as vitórias e disse antever que a sessão cairia por falta de quórum. Parlamentares de partidos da oposição, como PSDB, PPS e PSOL decidiram obstruir a votação antes que o veto ao aumento do Judiciário fosse apreciado. O restante dos vetos, inclusive do Judiciário, ficará para uma próxima sessão, que pode se apenas em outubro.
Na sessão do Congresso iniciada na noite dessa terça-feira e que varou a madrugada, os parlamentares mantiveram vetos com potencial de gerar forte impacto nas contas públicas, como o veto presidencial às mudanças no cálculo do fator previdenciário e o que garante isenção de PIS/ Cofins para óleo diesel.
De acordo com cálculos do Governo Federal, a mudança no fator previdenciário poderia aumentar as despesas do Regime Geral da Previdência Social em R$ 883 bilhões até 2050. Já as alterações sobre a tributação ao óleo diesel poderiam gerar um impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
O texto que flexibilizava o fator previdenciário, aprovado como emenda a uma das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, estabelecia a regra “85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 no caso das mulheres ou 95 anos para os homens. Para compensar o veto, Dilma enviou ao Congresso uma Medida Provisória com uma regra de progressividade para o cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.
A manutenção dos vetos foi uma vitória para o governo, que até a segunda-feira tentava adiar a votação, temendo ser derrotado. Somente na manhã de ontem o governo mudou sua estratégia de adiamento e decidiu enfrentar a questão no plenário ontem à noite. Encorajada pela sinalização positiva da bancada do PMDB na Câmara e temendo uma piora no quadro que levou o dólar a disparar, Dilma entrou em campo pessoalmente para evitar uma derrota do governo e acionou seus ministros para que telefonassem aos parlamentares não só da base, mas também da oposição, apelando pela manutenção dos vetos.
A manutenção dos vetos foi uma vitória para o governo, que até a segunda-feira tentava adiar a votação, temendo ser derrotado. Somente na manhã desta terça-feira o governo mudou sua estratégia de adiamento e decidiu enfrentar a questão no plenário à noite. Encorajada pela sinalização positiva da bancada do PMDB na Câmara e temendo uma piora no quadro que levou o dólar a disparar, Dilma entrou em campo pessoalmente para evitar uma derrota do governo e acionou seus ministros para que telefonassem aos parlamentares não só da base, mas também da oposição, apelando pela manutenção dos vetos.
Segundo líderes aliados, que consideravam arriscada a votação, Dilma ligou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dizer que o melhor seria enfrentar de uma vez a questão no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve com Dilma no início da tarde desta terça-feira e passou a defender a votação dos vetos presidenciais à noite. Mais cedo, antes do encontro com Dilma, Renan havia defendido o adiamento. Ele se reuniu com os líderes aliados e contava com a fidelidade dos senadores para manter os vetos mais importantes.
Além do veto presidencial ao projeto que garante reajustes aos servidores do Judiciário, outros vetos também preocupavam o governo. Entre eles, o veto à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, aos aposentados e pensionistas; o que garante isenção de Imposto de Renda a professores para a compra de livros didáticos (impacto de R$ 16 milhões até 2019), entre outros.
A garantia da bancada do PMDB na Câmara de que ao menos 45 deputados do partido votariam a favor da manutenção dos vetos encorajou a presidente a defender a análise imediata. O apoio foi conseguido a partir do compromisso de Dilma de nomear dois deputados da bancada para a Esplanada dos Ministérios. O líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que vai levar a Dilma hoje as indicações de nomes para compor o ministério no âmbito da reforma administrativa, deixou claro que as mudanças que estão sendo promovidas no governo servirão para conquistar os votos necessários para manter os vetos.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), esteve, na tarde dessa terça-feira,com Leonardo Picciani para definir a manutenção da sessão. Até a noite de segunda-feira, líderes aliados contabilizavam apenas 200 dos 257 votos necessários para manter os vetos. Nenhum dos líderes arriscou dizer que o governo teria o número de votos suficientes para evitar a derrubada dos vetos, mas defenderam que o melhor neste momento é encerrar de uma vez a questão.
‘’É melhor vencermos logo essa agonia. Passamos por dias de muita instabilidade, o país não suporta mais aumento de despesas. Qualquer passo em falso pode agravar ainda mais a situação. Até com a oposição precisamos dialogar. É fundamental manter esses vetos. Prefiro que o Congresso seja chamado a essa reflexão de uma vez’’, disse Guimarães.
Os servidores do Judiciário pressionaram os parlamentares a derrubar os vetos. Um grupo de servidores, que conseguiu senha e acesso à Câmara, fez uma espécie de corredor polonês na entrada do plenário da Casa. Entre os mais festejados pelos manifestantes estavam os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Amélia (PP-RS).
Já no lado de fora do Congresso, servidores do Judiciário ocuparam o gramado em frente à Câmara com vuvuzelas, bastões e piscando luzes dos celulares Por alguns momentos, foi aberta uma grande faixa com a inscrição “impeachment”, depois fechada.
Fonte: Ceará Agora.
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