Governo promete texto-final sobre Refis para recuperar empresas nordestinas com débitos no Finor em 15 dias

Danilo Forte e Carlos Vieira em reunião com técnico do Ministério responsável pelo Grupo de Trabalho, Vanderlei Uchoa, e com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Jenner Guimarães do Rêgo, um dos maiores especialistas em fundo de investimento

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 20, com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) obteve a informação de que o governo anunciará em 15 dias um texto final que criará um novo programa de refinanciamento (Refis) para recuperar as empresas que possuem débitos junto ao Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Os débitos das empresas se referem a debêntures adquiridos até o ano de 2001.

O encontro desta quinta é uma continuação da reunião que o peemedebista cearense teve com o próprio Carlos Vieira no último dia 12. O parlamentar é o autor de uma emenda à Medida Provisória (MP) 677/15 que regulariza estas dívidas. Existem 512 empresas nordestinas que captaram recursos junto ao Finor e que estão inadimplentes. Ou seja, sem acesso a crédito oficial. “A ideia é fazer com estas empresas normalizem suas situações financeiras e com isso voltem a atuar, gerando renda e empregos”, disse Danilo na última reunião com Vieira.

Na próxima terça-feira, 25, um novo encontro entre o deputado federal e o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional já está agendado para uma nova rodada de negociação em torno da ideia do parlamentar em fazer com que as empresas nordestinas hoje inadimplentes retornem ao sistema financeiro gerando emprego, renda e recolhimentos de impostos.

O deputado argumenta que a regularização destas dívidas propiciará ao governo federal um incremento de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação. Pois, além da regularização dos débitos das empresas com o Finor, o Refis incluiria também a recuperação de empresários que tem o mesmo problema com o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). A emenda apresentada pelo parlamentar também contempla aproximadamente 686 empresas da região Norte que estão inadimplentes e sem acesso a crédito oficial.

O tema já está em discussão no governo federal desde maio de 2013, quando foi publicada a Portaria 220 do Ministério da Integração Nacional que criou Grupo de Trabalho com objetivo de “superar as dificuldades operacionais enfrentadas pela gestão” dos dois fundos, FINAM e FINOR. Para o economista Fernando Castelo Branco, consultor da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC), a emenda apresentada pelo parlamentar tem somente vantagens. “Vantagem para o Tesouro, vantagens para as empresas, vantagem para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”, falou quando da apresentação da emenda pelo parlamentar.

Crédito das fotos: Adalberto José Marques (Ascom/MI)