Eunício Oliveira declara oposição à criação de nova CPMF

“A população do Ceará pode ficar tranquila, enquanto eu for o líder do PMDB no Senado não haverá uma nova CPMF”, avisa Eunício Oliveira, líder do partido e do bloco da Maioria, ao comentar a proposta para recriar aquele imposto, coordenada pelo petista Camilo Santana, governador eleito do Ceará.

“A CPMF é um dos piores impostos que existe, é perverso, pois atinge inclusive a população mais pobre, hoje em dia praticamente todo mundo precisa usar de serviços bancários. Além disso, quando atinge todas as operações financeiras, é inflacionário uma vez que vai parar no custo das empresas e das mercadorias”, adverte o Senador.

Para melhorar a situação fiscal dos Estados, Eunício Oliveira defende austeridade e prioridade nos gastos públicos, junto com o controle absoluto do desperdício. “Aumentar imposto é a solução mais fácil para o governante, difícil mesmo é cuidar do dinheiro dos trabalhadores, sufocados por tantos impostos”, compara o Senador.

“Temos é que criar ambiente propício e atrativo para que as empresas continuem investindo e até lancem novos negócios. Isso se faz com infraestrutura e desonerações, como eu fiz no relatório de MP 610, quando retiramos mais de R$ 70 bilhões de impostos da folha salarial das empresas e, depois, com o Supersimples”, defende Eunício Oliveira.

Aumento FPM
Nesta terça-feira (02) Eunício participou da sessão solene que promulgou a Emenda Constitucional 84 que altera o valor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O novo texto define que a União repassará aos municípios 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), antes o repasse era de 23,5%. Estima-se que em 2015, o acréscimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federação será de R$ 2,2 bilhões. Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões.

Eunício considera a iniciativa um passo importante para o auxílio aos municípios, muitas vezes penalizados no custeio dos serviços básicos a serem prestados ao cidadão. “É preciso ir além e garantir que a União se comprometa com o aumento do repasse em outras áreas, como é o caso da saúde, através da aprovação do Orçamento Impositivo”, argumentou.

TCU
Ainda na manhã desta terça, Eunício acompanhou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a sabatina e aclamação do nome do senador Vital do Rêgo, indicado pelo PMDB, para ocupar cadeira de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Vital deve ficar no lugar do ministro José Jorge.

Eunício disse que o indicado cumpriu com dedicação e comprometimento seu mandato tanto na Câmara como no Senado e reúne todas as credenciais para assumir mais essa missão. “Tenho certeza que seu trabalho será pautado pela ética e responsabilidade com as quais se baseou durante sua vida pública”, afirmou.

O nome do senador Vital do Rêgo ainda precisa passar por análise do plenário do senado.

* Com informações da assessoria de Eunício Oliveira (PMDB)