Papel da Casa: Governo do Ceará entrega 609 escrituras para famílias dos conjuntos Curió e São Bernardo, em Fortaleza

“Essa é uma conquista que há muitos anos lutávamos para conseguir. Estamos muito gratos ao governador Camilo Santana por mostrar valorização ao ser humano, ao nosso lar. Nos dá uma tranquilidade não passar por burocracia ou gastos financeiros. Agora finalmente posso dizer que a casa é minha, tem documento, está escriturada e tenho aqui o papel para provar”.



Essa afirmação, um misto de alívio com sonho realizado, é do vigilante José Ivanildo Teixeira de Sousa. Ele é um dos 609 beneficiados com escrituras de casa, devidamente registradas na manhã deste sábado (3), na Vila Olímpica de Messejana. O ato faz parte do programa Papel da Casa, ação integrada entre Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, entregue a moradores dos conjuntos Curió e São Bernardo, construídos na década de 1990, em regime de mutirão habitacional, doados para famílias de baixa renda ou renda zero, a maioria provenientes de áreas de risco.

O governador Camilo Santana, que entregou pessoalmente vários documentos, destacou o trabalho que vem sendo realizado para regularizar a moradia de milhares de cearenses. “Quando fui secretário da Agricultura, identificamos que 70% da propriedade rural não tinha documentação. Na época, fizemos a maior regularização fundiária do Estado. Quando virei secretário de Cidades, vimos que mais de 70% da pessoas das áreas urbanas também não tinham a situação regulamentada. Fizemos uma parceria com a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça para que todos tenham o papel da casa. Isso para que tenham segurança, para que tenham a casa de fato e direito. Pretendemos ampliar esse projeto para todos os municípios do Ceará. Parabéns aos mutuários da Cohab que estão hoje recebendo o papel”.



O Conjunto Curió e São Bernardo, construídos em regime de mutirão habitacional, foram os primeiros a ser regularizados pelo Governo do Ceará, pela atual gestão, legalizando 2.026 unidades habitacionais, localizados no bairro Messejana, em Fortaleza.

O Programa Papel da Casa objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. Após o evento deste sábado, o total de beneficiados pelo programa Papel da Casa chega atualmente a 10.599 famílias na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

Quem também foi beneficiada com a escritura da casa na Vila Olímpica da Messejana foi a costureira Francisca Maria dos Santos. “Não tenho palavras para medir o quanto eu e meu marido estamos felizes hoje. Moramos no Conjunto Curió desde que ele foi construído, mas não tínhamos nenhuma garantia de que ficaríamos lá. Ter um documento garantindo que a casa nossa é uma bênção”.

Investimentos

O chefe do Executivo também destacou, durante o evento, a importância da realização de projetos sociais como forma de prevenção à violência. “Estamos reformando as vilas olímpicas, construindo praças, Areninhas, aumentando o número de escolas de tempo integral. Em 2015, não havia uma escola pública regular sequer em tempo integral e agora temos 111. Não tenho poupado investimento na segurança pública. Realizei promoção dos militares, implantei o BPRaio em todas as regiões do Ceará, fiz concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil. Em breve vamos inaugurar uma Uniseg na Messejana e no Curió, pois é uma forma de integrar a sociedade nessa questão”.



Estiveram também presentes na solenidade a vice-governadora Izolda Cela; o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior; o secretário de Esportes, Euler Barbosa; os deputados estaduais Walter Cavalcante e Fernando Hugo; o secretário Chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Queiroz Maia Filho; o desembargador Paulo Albuquerque; o vereador Acrísio Sena; entre outras autoridades.

Papel da Casa

Papel da Casa é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza propiciando a entrega de escrituras de unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e os títulos de propriedade das unidades habitacionais construídas em regime de mutirão, por meio da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Assim, foi possível a regularização de imóveis mediante as isenções e remissões de créditos tributários e redução em 70% das custas de cartórios. Nos casos dos Mutirões, as famílias receberão seus títulos de propriedade sem nenhum custo.