De acordo com o deputado, a proposta consiste em classificar as regiões do Estado de maneira equivalente aos consórcios municipais de saúde, que já estão regulamentados e em execução. Ou seja, a participação financeira dos municípios será proporcional à população e à sua área territorial. "Apesar da primazia dos municípios na execução das políticas públicas, nem todos têm condições técnicas ou financeiras para executar suas competências. As necessidades enfrentadas pelos municípios, em especial os de pequeno e de médio portes, são imensas, o que torna necessário a busca de parcerias para o atendimento das demandas cada vez mais crescentes", destacou Domingos Neto. Ele ressaltou ainda que o projeto já foi apresentado ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que já aprovou a iniciativa, e também o governador Camilo Santana, que quer o Estado como parceiro da iniciativa.
Entre as ações que podem ser desenvolvidas por meio dos consórcios estão a aquisição de máquinas perfuratrizes e a instalação de cisternas. "Nada mais legítimo que as ações prioritárias sejam definidas pelos próprios municípios, por meio de um grupo gestor formados por representantes das prefeituras e sociedade civil", enfatizou o deputado estadual Odilon Aguiar, que defende a proposta no Parlamento Estadual. Segundo ele, além de tornar as ações mais rápidas e eficientes, os consórcios municipais reduz os custos operacionais, fortalece as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização, e promove a integração de diferentes realidades locais na busca de solução de problemas comuns.
Fonte: Ceará News7
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