Os deputados federais do Ceará eleitos para a nova legislatura já demonstram preocupação com as medidas impopulares adotadas pelo Governo Federal para equilibrar as contas da União, assim como os cortes já prometidos para diversas áreas. Os congressistas temem que a contingência de despesas impacte o repasse de recursos aos municípios, principalmente aqueles relacionados às políticas de convivência com a seca.
Historicamente, emendas de bancada têm dificuldades para serem liberadas, o que leva alguns congressistas cearenses a acreditar que, neste ano, as negociações com a União para repasse dessas verbas serão ainda mais complicadas. Até o final de novembro de 2014, por exemplo, só 1% dos recursos referentes ao Ceará haviam sido transferidos. A Lei Orçamentária Anual está tramitando no Congresso Nacional e a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff prevê cortes no orçamento.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirmou que, com ou sem crise, as emendas parlamentares individuais devem ser mantidas, uma vez que passaram a ser impositivas. "Não tem como o Governo barganhar ou fazer chantagem com o deputado. Nesse sentido, as emendas para onde forem colocadas, até o fim do ano, devem ser empenhadas, repassadas e pagas", salientou o parlamentar.
Porém, Chico Lopes mostrou preocupação com os recursos que podem ser encaminhados para reduzir problemas ocasionados pela estiagem, considerando que as previsões para os primeiros meses do ano são de seca no Estado. "Tudo indica que teremos mais um ano de seca. A minha preocupação é com a Transposição do Rio São Francisco. O governador Camilo pode ser beneficiado com emendas obrigatórias para a Saúde e canalizar o restante dos recursos para outras atividades".
O deputado Genecias Noronha (SD) reclama da obrigatoriedade de repassar pelo menos metade do valor das emendas individuais para a área da Saúde. "Poderíamos ter, em um ano normal, até R$ 11 milhões, mas era para ser R$ 16 milhões, sendo que desse total cerca de 50% são para a Saúde. Essas medidas vão prejudicar todos os estados". "As emendas de bancada nem se falam, porque o Governo não libera. Os municípios, coitados, que estão com a corda no pescoço, são os mais prejudicados", complementa Genecias.
Culpado
Conforme defendeu, o Governo Federal é o culpado pelos cortes da economia e medidas de aumento em determinados impostos. "Quando tivemos o 'boom' da economia mundial, o Governo não fez o dever de casa como deveria ter feito. Naquele momento, deveríamos ter tido uma reforma política e tributária, o que não aconteceu".
Para Genecias, em ano de ajustes, o "lado mais fraco", o Parlamento brasileiro, é quem "paga a conta". Ele diz acreditar que os ônus das medidas apresentadas pelo Governo devem recair sobre os congressistas. "O Brasil está pior porque deve ter crescimento zero, segundo alguns analistas. Estamos em um ano de ajuste, aumento de impostos, tarifas aumentando e não vai ser fácil para ninguém. Já, já isso vai refletir em desemprego e menos renda e compra", lamentou.
André Figueiredo (PDT) também se diz preocupado com o corte de gastos anunciados pela União. "Mais negativo do que isso só se o País parar, porque, infelizmente, as medidas que estão sendo anunciadas privilegiam apenas o sistema financeiro privado, com elevação de taxa de juros e arrocho nos créditos. O Brasil não pode parar por conta disso", apontou.
Figueiredo defende que o País precisa ter investimentos nas áreas socais e diz que isso só é possível através do orçamento da União e de emendas parlamentares. Destacou ser preciso discutir outros temas de infraestrutura e adequação hídrica devido ao ano de seca que o Estado deve enfrentar. "Temos que priorizar esses segmentos e precisamos conversar sobre isso", diz.
Já o governista José Guimarães (PT) garante que não está preocupado em discutir emendas parlamentares no momento, levando em conta a situação econômica em que o País se encontra. Segundo ele, a imagem do Congresso Nacional "é ruim", porque alguns deputados estão preocupados apenas em discutir "penduricalhos" e não debatem a agenda para o Brasil.
"Essa pauta é negativa, é uma palavra indigesta no momento. Temos que discutir o pacto federativo, a seca no Ceará. Nosso interesse é mobilizar o Governo Federal para alocar recursos para o problema da água no Estado", justifica.
Saúde
Neófito na Câmara Federal, Ronaldo Martins (PRB) afirmou que pretende destinar emendas parlamentares principalmente para a Saúde, já que essa foi uma das principais demandas de apoiadores de sua campanha. Segundo ele, os problemas com a falta de água também devem receber atenção. "Não tem como ter corte, apesar de tudo indicar que as coisas caminham para esse lado. Mas temos que dar um jeito de ter recursos para áreas essenciais, como Saúde e Educação", disse.
Por sua vez, o deputado Danilo Forte (PMDB) critica o anúncio do corte de gastos e a elevação de tributos ao argumentar que o Governo Federal não tem reduzido excessos da máquina estatal. "Os cortes deveriam ter sido nas burocracias de Brasília, nos 22 mil cargos comissionados e nos 39 ministérios", defende, acrescentando que os municípios cearenses não podem ser prejudicados pelo arrocho de despesas da União.
"Não dá para querer fazer das emendas parlamentares o cavalo de batalha, porque só vão atingir 1,2% da receita do País. O gargalo está no combate aos desvios dos recursos", completa.
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