O reajuste dos servidores públicos estaduais estabelecido em 5,8%, após amplo diálogo entre o Governo do Ceará e sindicatos, foi aprovado nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa. A proposta foi construída em conjunto, conforme ressaltou o governador Elmano de Freitas durante o anúncio do percentual, nessa segunda-feira (8), no Palácio da Abolição. ““Estou muito feliz que chegamos ao entendimento, e com a expectativa clara de que os servidores serão valorizados”, comemorou o governador.
A Mensagem aprovada na manhã de hoje pontua que o reajuste será pago em duas parcelas: a primeira sendo de 3% no mês de julho, e a segunda de 2,8% em setembro. Retroativo de 3%, referente aos meses de janeiro a maio, será pago no mês de dezembro de 2023. A proposta também reajusta em 5,8% o vale-alimentação.
A revisão geral abrangerá todos os servidores públicos e os militares do Executivo, suas Autarquias e Fundações. “Meu compromisso é efetivamente um convite que a gente possa atravessar este ano, mesmo com dificuldade, ocasionadas pela redução da receita, apesar de termos recebido o Estado organizado, juntos. A partir do ano que vem, nós teremos condição de um patamar de negociação muito mais favorável a vocês, e eu tenho clareza da importância do serviço público para o cidadão cearense”, ressaltou o governador, ainda durante o anúncio feito ao lado de representantes dos servidores.
Ao encaminhar a proposta para a Assembleia, o Executivo estadual pontuou na Mensagem que a valorização funcional, com a concessão de ganhos para os servidores em geral, integra as diretrizes da política de pessoal do Governo do Estado do Ceará. “Essa mesma política, contudo, é preciso ser implementada com responsabilidade fiscal e orçamentária, evitando comprometimento financeiro para a execução de políticas públicas relevantes e mesmo a própria responsabilização dos administradores públicos”, consta no projeto apreciado.
Ainda no projeto apreciado e aprovado consta que, no caso do Estado do Ceará, inobstante à grande perda de arrecadação na ordem de mais de R$ 3 bilhões, no último ano, o Governo se mantém firme no seu compromisso com o agente público estadual. “Procurando sempre garantir a esses profissionais melhores condições de trabalho e remuneratórias, claro que sem se descuidar para as possibilidades fiscais e orçamentárias”.
*ALECE.
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