Pacto terá quase R$ 4 bilhões em investimento; o presidente Lula também visitou um Centro de Educação Infantil no bairro Alto da Penha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Pacto em solenidade realizada no Parque de Exposições do Crato, com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e de outras autoridades. A MP agora aguarda aprovação de lei no Congresso Federal.
O presidente, que esteve na manhã desta sexta-feira no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, para o lançamento do programa federal Escolas de Tempo Integral falou sobre o propósito de oportunizar espaços adequados e, assim, ampliar o acesso à educação pública de qualidade para os brasileiros desde os primeiros anos de vida.
“Estamos investindo R$ 4 bilhões para recuperar todas as obras educacionais que foram iniciadas no meu governo e no governo da Dilma, mas o governo anterior não continuou. Só aqui no Ceará são 224. Este País não vai para a frente se não investir em educação. O maior patrimônio que uma mãe quer deixar para os seus filhos não é uma casa ou um carro, é um diploma. Eu sei, na minha pele, o que é não ter profissão. A pessoa sem profissão não trabalha onde ela quer, mas onde pode. Nós vamos investir na educação do Ceará, porque aqui, nessa terra, nasceu um gênio chamado Patativa do Assaré, que na música que escreveu e Luiz Gonzaga cantava, dizia: ‘só deixo meu Cariri no último pau-de-arara’. Não quero que deixem o Cariri por necessidade, mas para passear, viajar. Eu voltei para olhar para o meu Nordeste e ajudá-los a melhorar de vida. Graças ao caráter que minha mãe me deu e ao povo do Nordeste, eu sou presidente três vezes. Viva o Nordeste e o meu querido povo do Cariri”, declarou Lula, anunciando que voltará ao Ceará em julho deste ano.
Segundo o ministro da Educação e cratense Camilo Santana, a melhoria da infraestrutura representa mais crianças e jovens dentro da escola. A expectativa é que 450 mil vagas sejam criadas nas redes públicas de ensino do País.
“Hoje, em Fortaleza, visitamos uma escola de Tempo Integral e lançamos o programa federal de Escolas de Tempo Integral. A meta para este ano é um milhão de matrículas em tempo integral em todo o País, desde a creche ao Ensino Médio. Por isso, o Governo Federal disponibilizará R$ 4 bilhões para apoiar estados e municípios. Eu sou de uma geração que acredita que o único caminho para transformar um país é a educação. No passado não tão distante, só quem tinha direito de ir para faculdade é quem estudava em escola particular, mas o presidente Lula deu a oportunidade para o filho do agricultor e da empregada doméstica ir para as universidades”, afirmou Camilo Santana, em tom emocionado.
O cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contabiliza mais de 3.500 obras, só na Educação Básica, em situação de paralisadas ou inacabadas. A conclusão desse conjunto de construções representa mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 45 escolas de ensino profissionalizante e 85 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Sobre o apoio, o governador Elmano de Freitas destacou a importância da parceria para os estados e municípios. “A iniciativa nos permite retomar obras fundamentais como a escola de Mauriti, de Campos Sales, além dos Centros de Educação Infantil que estão sendo construídos nos municípios. Agradecemos ao presidente Lula porque nós sabemos também da importância do retorno do Bolsa Família para ajudar as crianças e a juventude. Agradecemos também porque agora podemos retomar o Minha Casa, Minha Vida. Da mesma maneira, agradeço o reconhecimento aos profissionais de saúde, porque hoje foi sancionado o piso dos profissionais de Enfermagem, assim como foi dado salário mínimo acima da inflação e a garantia do piso do Magistério”, enfatizou.
Ceará: referência em educação básica
Antes da solenidade no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, o presidente Lula, acompanhado do ministro Camilo Santana, do governador Elmano de Freitas e de outras autoridades, participou da inauguração do Centro de Educação Infantil Moacir Soares de Siqueira, no bairro Alto da Penha, no Crato. Esse foi o 120° CEI entregue pelo Governo do Ceará em diversas regiões do estado.
O novo CEI vai atender até 200 crianças. O espaço conta com recepção, salas de direção, coordenação e de informática, quatro salas de atividades e parque infantil à criançada; banheiros masculino e feminino, além de dormitório, berçário/lactário; fraldário e banheiros infantil com trocador e para pessoas com necessidades especiais. O investimento para construir e equipar o Centro foi de R$ 2,1 milhões.
O presidente Lula elogiou a estrutura. “Essa talvez é a creche mais bonita que eu já inaugurei”, observou. No espaço serão atendidas crianças como o pequeno Davi Silva, que estuda no Infantil 5 e tem a oportunidade de aprender e brincar em um espaço adequado. É o que observa a mãe de Davi, a cratense Daís Silva, de 30 anos de idade.
“O CEI é importante não só pelo ensino, que é fundamental, mas também pela estrutura, que é confortável e dá lazer para as crianças. O local também é próximo da nossa casa, e a gente não precisa se deslocar para outros bairros mais distantes. A gente se sente segura porque é um espaço bem calmo para eles aprenderem bem”, disse Daís.
Nivaldo Paulo dos Santos é o mestre de obras que ajudou a construir o CEI para que Davi e as outras crianças se desenvolvam em tempo integral. “O que a gente quer é que o Brasil tenha um futuro promissor para as crianças e os jovens. Sempre me animo quando vejo as pessoas falando em obra pública. A construção civil movimenta toda a cidade. São os trabalhadores que levam o Brasil nas costas, para que, juntos, possamos construir um País mais digno”, ressaltou Nivaldo.
Presente na inauguração e no lançamento do Pacto, o prefeito do Crato, José Ailton Brasil, falou da alegria de inaugurar o quarto CEI do Crato em um dia simbólico. “É um grande orgulho para nós e para o Cariri estar nesse momento tão especial, que expressa um olhar diferente para a educação. Esse é o verdadeiro compromisso. O novo CEI é o quarto de nosso município”, pontuou.
Antes da solenidade no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, o presidente Lula, acompanhado do ministro Camilo Santana, do governador Elmano de Freitas e de outras autoridades, participou da inauguração do Centro de Educação Infantil Moacir Soares de Siqueira, no bairro Alto da Penha, no Crato. Esse foi o 120° CEI entregue pelo Governo do Ceará em diversas regiões do estado.
O novo CEI vai atender até 200 crianças. O espaço conta com recepção, salas de direção, coordenação e de informática, quatro salas de atividades e parque infantil à criançada; banheiros masculino e feminino, além de dormitório, berçário/lactário; fraldário e banheiros infantil com trocador e para pessoas com necessidades especiais. O investimento para construir e equipar o Centro foi de R$ 2,1 milhões.
O presidente Lula elogiou a estrutura. “Essa talvez é a creche mais bonita que eu já inaugurei”, observou. No espaço serão atendidas crianças como o pequeno Davi Silva, que estuda no Infantil 5 e tem a oportunidade de aprender e brincar em um espaço adequado. É o que observa a mãe de Davi, a cratense Daís Silva, de 30 anos de idade.
“O CEI é importante não só pelo ensino, que é fundamental, mas também pela estrutura, que é confortável e dá lazer para as crianças. O local também é próximo da nossa casa, e a gente não precisa se deslocar para outros bairros mais distantes. A gente se sente segura porque é um espaço bem calmo para eles aprenderem bem”, disse Daís.
Nivaldo Paulo dos Santos é o mestre de obras que ajudou a construir o CEI para que Davi e as outras crianças se desenvolvam em tempo integral. “O que a gente quer é que o Brasil tenha um futuro promissor para as crianças e os jovens. Sempre me animo quando vejo as pessoas falando em obra pública. A construção civil movimenta toda a cidade. São os trabalhadores que levam o Brasil nas costas, para que, juntos, possamos construir um País mais digno”, ressaltou Nivaldo.
Presente na inauguração e no lançamento do Pacto, o prefeito do Crato, José Ailton Brasil, falou da alegria de inaugurar o quarto CEI do Crato em um dia simbólico. “É um grande orgulho para nós e para o Cariri estar nesse momento tão especial, que expressa um olhar diferente para a educação. Esse é o verdadeiro compromisso. O novo CEI é o quarto de nosso município”, pontuou.
Saiba mais sobre o Pacto
Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.
Com a MP, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP prevê, ainda, a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, que porventura podem estar degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Vale ressaltar que isso não afasta a possibilidade de eventual apuração de responsabilidade do que já foi executado. Não é possível, por exemplo, a participação de obras que estejam em situação de tomada de contas especial. Além disso, a prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactuação até as próximas que eventualmente forem aportadas.
Todo o processo de manifestação de interesse e adesão será regulamentado por ato do Poder Executivo. O FNDE está trabalhando para publicar a regulamentação da medida provisória. A normativa apresentará as condições mínimas para adesão, bem como o prazo para que o ente manifeste a sua intenção.
Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, no qual deverá constar a repactuação dos valores e dos prazos inicialmente firmados. No caso de construções paralisadas, a retomada será precedida da assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.
Com a MP, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP prevê, ainda, a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, que porventura podem estar degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Vale ressaltar que isso não afasta a possibilidade de eventual apuração de responsabilidade do que já foi executado. Não é possível, por exemplo, a participação de obras que estejam em situação de tomada de contas especial. Além disso, a prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactuação até as próximas que eventualmente forem aportadas.
Todo o processo de manifestação de interesse e adesão será regulamentado por ato do Poder Executivo. O FNDE está trabalhando para publicar a regulamentação da medida provisória. A normativa apresentará as condições mínimas para adesão, bem como o prazo para que o ente manifeste a sua intenção.
Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, no qual deverá constar a repactuação dos valores e dos prazos inicialmente firmados. No caso de construções paralisadas, a retomada será precedida da assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
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