segunda-feira, 14 de outubro de 2019

CCJ da Câmara reage ao Supremo e pauta prisão após 2ª instância

Igo Estrela/Metrópoles

O Congresso está reagindo à notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta semana a decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância. Na Câmara, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resolveu pautar para a sessão desta terça-feira (15/10/2019) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituiçção (PEC) que prevê explicitamente o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC estava na gaveta da CCJ desde março de 2018. O texto altera a Constituição estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, ou seja, a segunda instância.

Para virar texto constitucional, porém, a PEC ainda precisa tramitar pela CCJ, por uma Comissão Especial e ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso.

Apesar de o processo ser demorado e o julgamento do Supremo estar marcado, a expectativa dos parlamentares que apoiam a prisão em segunda instância é de que o início da tramitação possa levar os ministros a deixar o assunto com o Parlamento.

*Metropole.

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