De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC estava na gaveta da CCJ desde março de 2018. O texto altera a Constituição estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, ou seja, a segunda instância.
Para virar texto constitucional, porém, a PEC ainda precisa tramitar pela CCJ, por uma Comissão Especial e ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso.
Apesar de o processo ser demorado e o julgamento do Supremo estar marcado, a expectativa dos parlamentares que apoiam a prisão em segunda instância é de que o início da tramitação possa levar os ministros a deixar o assunto com o Parlamento.
*Metropole.
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