Com a conversão da corrupção em crime hediondo, os condenados perdem direito a anistia e pagamento de fiança para deixarem a prisão, além de terem mais dificuldades para conquistar liberdade condicional e redução de pena. Já a decisão da CCJ dá mais transparências às votações de cassação. Da forma como funciona hoje, o eleitor não sabe se o parlamentar votou contra ou a favor de político condenado por crime.
As duas decisões ocorreram em dia de jogo da seleção brasileira, quando a maior parte do País dá uma pausa nos trabalhos. Mas, em clima de “agenda positiva”, os congressistas quiseram mostrar serviço. Na véspera, a sessão na Câmara já havia se estendido até a madrugada, com a votação que enterrou a PEC 37 e definiu a distribuição dos royalties do petróleo.
O STF também quis mostrar eficiência, ao determinar ontem a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), acusado de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia em 2010. Isso sem contar com o aceno da presidente Dilma Rousseff (PT) de tocar a reforma política, que há mais de 15 anos permanece largada nas gavetas do Congresso.
Reação do povo
Cearenses que engrossaram o caldo das manifestações consideram as vitórias, mas com olhares de desconfiança. “Parece oportunista. É uma forma de aparecer bem em um momento de crise, para ficar bem na fita”, avaliou Eliana Braga, fundadora do grupo Fortaleza Apavorada, que reivindica melhorias na segurança pública do Estado.
O “pacote de bondades” surge como teste de fogo para os movimentos, que terão de traçar estratégias para que a agitação popular não perca fôlego. A lista de anseios ainda é extensa: inclui o fim do projeto da “cura gay”, mais medidas de combate à corrupção, redução nas tarifas de passagens e outras dezenas de pontos. O desafio está lançado.
“O sentimento é de permanecer com os protestos. Não sei o sentimento geral, das pessoas que vão de vez em quando. Mas para quem está comprometido, essas vitórias são um estímulo”, diagnosticou Valéria Pinheiro, membro do Comitê Popular da Copa, entidade que participa da onda de manifestações.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
A onda de protestos que começou há quase três semanas no Brasil é a mais importante dos últimos anos, por ter movimentando várias regiões do País. O mote foram os gastos com a Copa.
Saiba mais
Transformar corrupção em crime hediondo: o projeto foi aprovado ontem no Senado e agora segue para análise da Câmara. Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação, que classifica os agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.
Fim do voto secreto para análise de cassação: foi aprovado ontem na CCJ da Câmara, mas passará por uma comissão especial que ainda precisa ser criada e, depois, por dois turnos de votação no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada.
Prisão imediata de deputado condenado: também ontem, o STF pediu a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Para evitar impasses judiciais, a Câmara deverá dar início ao processo de cassação do parlamentar. O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu agilidade
PEC 37: a proposta que retiraria poder de investigação do Ministério Público foi derrubada na última terça-feira pela Câmara.
Royalties do petróleo: a Câmara decidiu que 75% dos recursos serão gastos com educação e 25% com saúde.
Reforma política: aguardada por mais de uma década, a definição de um novo sistema eleitoral poderá ser feita através de plebiscito.
FONTE: O Povo Online.
Nenhum comentário:
Postar um comentário