O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso em universidades públicas nesta quarta-feira, 25. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos processos.
Duas ações contestam a política de cotas. Uma delas foi movida em 2009 pelo DEM contra a Universidade de Brasília, que reserva 20% das vagas para estudantes negros. O partido contesta as cotas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF).
Um recurso movido por um estudante gaúcho também será julgado. O jovem foi eliminado do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesmo tendo notas superiores às dos cotistas.
Os critérios de acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni) também serão analisados, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Para a instituição, as regras do programa, que reservam bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou com bolsa em escola particular, são discriminatórias.
Fonte: POP
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