Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/09), que o município de São Gonçalo do Amarante está se comprometendo a pagar o teto salarial para os profissionais municipais de enfermagem.
Segundo o parlamentar, além do piso salarial, estabelecido por meio de lei aprovada na semana passada na Casa, os profissionais de enfermagem de São Gonçalo do Amarante vão receber valores complementares por seus serviços.
“Dessa forma, a cidade de São Gonçalo do Amarante se prepara para fazer o pagamento não apenas do piso salarial, mas do teto para a categoria, porque vão ser agregadas todas as gratificações devidas aos enfermeiros”, salientou Cláudio Pinho.
O deputado apontou preocupação com a capacidade das gestões municipais de cumprir com as suas obrigações sem os repasses devidos de recursos. “A situação dos municípios no Pacto Federativo precisa ser revista, porque a cada dia se criam mais serviços e não são repassados mais recursos para tais, o que pode inviabilizar as gestões municipais daqui um período”, alertou.
Cláudio Pinho também comunicou que apresentou requerimento na Comissão de Previdência Social e Saúde da Casa solicitando a realização de audiência pública para discutir a questão previdenciária do Estado. “Nós precisamos nos aprofundar nesse debate a respeito dos recursos que estão sendo emprestados de um fundo previdenciário para custear as despesas do Estado”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) abordou o piso salarial da enfermagem. “É um assunto que transforma a vida desses profissionais, que esperavam isso há décadas”, pontuou.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) parabenizou Cláudio Pinho por trazer o assunto à tona. “É uma categoria que mostrou a sua grande importância e valor durante a pandemia, mostrando um trabalho heróico para a sociedade”, exaltou.
Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) defendeu que o custo operacional para a execução de políticas por parte dos municípios precisa ser melhor calculado.
*ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Lusiana Freire
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