Decreto governamental regulamenta Programa Médico da Família Ceará

O Governo do Ceará publicou decreto que regulamenta o Programa Médico da Família Ceará. A iniciativa visa estimular a qualificação e valorização de profissionais da saúde no âmbito da atenção primária à saúde por meio de Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Atenção Primária à Saúde (APS) a ser ofertado pela Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

O Programa Médico da Família Ceará tem por objetivo principal a capacitação de médicos em serviço para atuação junto a equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A contribuição para o fortalecimento da Política Estadual de Promoção da Saúde também é um dos objetivos da iniciativa.

Formação

A formação, ainda em fase de elaboração, terá duração máxima de um ano, além de carga horária que contemplará 1920 (mil novecentas e vinte) horas distribuídas entre atividades práticas de treinamento em serviço, atividades didáticas presenciais e/ou a distância, que inclui a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, e outras definidas pela coordenação do Programa.

“Agora devem ser dados encaminhamentos, como firmar convênio com municípios e realizar seleção dos especializandos, supervisores e tutores”, ressalta o superintendente da ESP/CE, Salustiano Pessoa.

O curso será ofertado exclusivamente a médicos brasileiros ou estrangeiros, com visto permanente no Brasil, com registro definitivo junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que atuem ou pretendam atuar junto a equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Estado do Ceará.

O médico, profissional em formação, aprovado em processo seletivo, receberá bolsa-formação, durante o período de realização do curso, limitado a 12 (doze) meses, custeado na forma previsto em convênio a ser celebrado com município responsável por sua manutenção no programa.

Ainda de acordo com o decreto, o Curso em Atenção Primária à Saúde terá como foco o desenvolvimento de competências que visem o atendimento às necessidades dos indivíduos, suas famílias e da comunidade, a partir de um conceito amplo de saúde, integrando o bem-estar físico, mental e social, por meio de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação.

Eixos de formação

A capacitação, portanto, estará estruturada em uma base integrada de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, organizado em três eixos, Clínica da Atenção Primária à Saúde; Gestão da Atenção Primária à Saúde; Liderança e Profissionalismo na Atenção Primária à Saúde.

Além do aprimoramento das ações de promoção da saúde nas práticas de atenção primária em todos municípios cearenses, formalizando parcerias e ações intermunicipais, busca fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço-comunidade, por meio da atuação da ESP/CE.