Inteirar os prefeitos sobre a repatriação de recursos que se encontram fora do País, de modo que não apenas beneficiam a União e os Estados como também os municípios. Esse foi o principal objetivo da reunião ocorrida, nesta manhã, na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), com representantes da bancada federal na Câmara dos Deputados. Os gestores municipais pleiteiam o direito de dispor de parte desse recurso, a fim de inibir o desequilíbrio das contas, envolvendo receitas e despesas.
Na ocasião, os prefeitos solicitaram aos deputados cearenses que se posicionem contrários aos vetos da presidente Dilma Rousseff, ao sancionar a lei em dezembro do ano passado, especialmente no que se refere ao artigo que previa a destinação para o fundo dos estados e municípios de parte da multa gerada com a repatriação. A lei permite o retorno de dinheiro não declarado enviado ao exterior, devendo atrair cerca de R$ 150 bilhões com a medida.
Segundo informou o tesoureiro da Aprece, e prefeito de Pereiro, Nilson Freitas, a oportunidade de se trazer dinheiro de fora, daria um grande alento aos cofres municipais de todo o País, tendo em vista que enquanto as receitas têm decrescido, as despesas aumentaram consideravelmente, principalmente com o reajuste do salário mínimo, de 10,6% e do piso do magistério, em 13,1%.
“Com a distribuição desses recursos, da forma original que se encontravam antes dos vetos, teríamos o equivalente a uma parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde os menores municípios chegam a receber R$ 400 mil”, afirmou Freitas. Ele explicou que o critério de distribuição seria exatamente seguindo os parâmetros do FPM.
Durante a reunião, estiveram presentes três dos 22 parlamentares convidados: Domingos Neto, Raimundo Gomes de Matos e Zé Airton. Apesar da pouca representatividade, o diretor da Aprece disse que essa articulação vem ocorrendo em todo o País, com os prefeitos exercendo influência sobre deputados federais e senadores para a defesa da causa municipalista.
Enquanto isso, participaram do encontro cerca de 80 prefeitos, que aproveitaram a ocasião para dar testemunho das dificuldades que os administrações municipais estão encontrando para a manutenção dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, que estabelece um teto de gastos de até 51% de gastos com pessoal.
O prefeito do município de Barro, Neneca Tavares, lembrou que mesmo demitindo todos os contratados e temporários até 31 de dezembro passado, já em janeiro neste ano os gastos com os servidores chegaram ao limite, em vista da projeção com o reajuste do salário mínimo e do piso do magistério.
Ainda hoje, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, viajou a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul para tratar da 19ª Marcha dos Prefeitos sobre a Brasília, marcada para os dias 9 a 12 de maio deste ano. Um dos pontos da agenda é a economia municipal no âmbito de um ano eleitoral, como é 2016.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de indicar quantas cidades e gestores podem concorrer à reeleição, buscou junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e nos cadastros próprios da CNM informações para consolidar tal levantamento.
Segundo os dados levantados pela entidade, 4.258 (76,4%) prefeitos dos 5.568 gestores atuais podem se candidatar à reeleição nas próximas eleições municipais, em 2016. Apenas 23,6% dos prefeitos em exercício já foram reeleitos no pleito de 2012 e, portanto, não podem participar da disputa pela prefeitura no segundo semestre desse ano. O maior número de prefeitos que podem tentar a reeleição está na região Nordeste.
Fonte: Diário do Nordeste.
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