Governo altera previsão do salario minimo para R$ 674,95

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma revisão de parâmetros econômicos que serão utilizados para elaborar o Orçamento do ano de 2013. O encaminhamento foi feito na noite de ontem.

O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012. Por isso, o valor do salário mínimo previsto para 1º de janeiro de 2013 passou de R$ 670,95 para R$ 674,95.

O impacto desse aumento do piso salarial sobre os gastos previdenciários e assistenciais será de R$ 1,243 bilhão.

O INPC é um dos índices que corrigem o valor do salário mínimo, conforme a Lei 12.382/11. O outro índice é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que ficou em 2,7%. O salário mínimo atual tem o valor de R$ 622. Na proposta orçamentária, o valor previsto foi de R$ 670,95.

Atualização

O novo valor do INPC consta na atualização dos parâmetros econômicos da proposta orçamentária de 2013, enviada ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento.

Essa diferença, de 0,63 ponto percentual, significa um aumento de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego e abono salarial.

O impacto deverá ser considerado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parecer preliminar do senador, aprovado na terça na Comissão de Orçamento, prevê que caberá a ele promover as alterações na despesa decorrentes da atualização dos parâmetros econômicos.

O envio da atualização dos parâmetros é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O INPC é um dos índices que corrigem o valor do mínimo. A diferença de 0,63 ponto percentual implica um aumento de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.

SERVIÇO

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Onde: www.planejamento.gov.br