Danilo Forte convoca reunião para definir estratégia que garanta pagamento integral do aumento do FPM com entidades que representam prefeitos

(Brasília-DF, 30/06/2015) O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) convocou para a próxima terça-feira, 07 de julho, uma reunião com representantes das entidades dos prefeitos para definir uma estratégia que garanta o pagamento integral do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 0,5% destinado às prefeituras. O encontro acontecerá no âmbito da Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo. O peemedebista acusa o Tesouro Nacional de se utilizar de uma brecha para pagar apenas o FPM referente apenas ao primeiro semestre.

“Nós estamos propondo na próxima terça-feira (07) na nossa reunião (da Comissão do Pacto) fazer um encontro, inclusive, com as associações e instituições que congregam os prefeitos para ver uma equação capaz de não prejudicar as prefeituras com relação a esta questão do repasse (do FPM). Porque realmente o Tesouro usou de um artifício em que os municípios não vão receber o 0,5% (de aumento) este ano e também no ano que vem não recebe o complemento, porque um orçamento fiscal não pode ficar de um ano para o outro. Então eu acho que é necessário que a gente procure fazer uma conversa e um pacto político para que possamos fazer com que os municípios não percam”, disse.

A declaração do peemedebista cearense aconteceu durante a reunião do colegiado em que foi apresentado o relatório prévio do deputado André Moura (PSC-SE) com as primeiras 12 medidas em formato de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Leis (PLs) que alteram a relação entre a União, Estados e municípios. A proposta apresentada será apreciada na próxima semana.

Relatório

A votação do relatório do parlamentar sergipano ficou definido que acontecerá na quinta-feira, 09 de julho. Até o próximo dia 02 de julho, André Moura receberá as sugestões dos parlamentares que querem alterar o parecer apresentado. O novo relatório será conhecido na próxima terça-feira, 07. “Nós buscamos nestas medidas atender Estados e municípios, que é o objetivo maior deste Pacto Federativo. E de uma redistribuição mais justa dos recursos arrecadados”, falou André Moura.

“Hoje estamos mexendo aí na ordem de recursos de quase R$ 60 bilhões nestes 12 pontos que estamos fazendo exatamente para melhorar o financiamento dos Estados e municípios no que diz respeito as suas prestações de serviços. E isso com certeza terá alguns senões, questionamento, principalmente por parte de como se dará a efetiva transferência destes recursos, até a cobrança de alguns e modificação de outros. Por isso, tem que se ter muita clareza. E dentro desta clareza a gente espera até terça-feira (07) construir uma unidade”, complementou Danilo Forte.

*Assessoria