A Lei inclui os Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor) e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor) que visam o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico.
A estratégia adotada pela Prefeitura estimula o surgimento e a expansão de negócios pela cidade, especialmente para bairros que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para o prefeito, é preciso ter um plano de negócios que caminhe junto com o desenvolvimento da cidade.
A Prefeitura está trabalhando junto com o Governo Estadual para alcançar reduções também no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipais (ICMS) para instalação e expansão de negócios nas áreas mais pobres de Fortaleza. “Hoje 40% da cidade vive ao Sul e trabalha do outro lado da cidade. Isso gera grandes demandas no transporte público e particular” afirmou o prefeito.
A legislação de incentivos envolve diretamente a Secretaria de Urbanismo Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) e a titular da pasta, Águeda Muniz, vê o projeto como inovação. “Dinamiza a economia e o urbanismo na cidade de Fortaleza”.
Para Freitas Cordeiro, presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE) o projeto é importante. “Pois onde estão instalados indústria e comércio é criado um núcleo de empregos e o índice de qualidade de vida das pessoas melhora”
Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec-CE), vê a medida com otimismo. ”Com esse meio que a Prefeitura está proporcionando podemos criar um bom ambiente”. Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojista (CNDL) disse que a iniciativa irá criar novas oportunidades.
Prodefor
Segundo Robinson de Castro, titular da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) é difícil mensurar a adesão ao projeto, mas a Prefeitura tinha perdido muitos investimentos para outras capitais do Nordeste. “Agora temos instrumentos fiscais”, diz.
Os incentivos sobre Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) podem ter redução de até 60%, assim como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e até 40% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).
A Lei também promove o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos (Parqfor) que apóia o desenvolvimento de Parques Tecnológicos no Município.
Esta semana a Prefeitura recebeu a visita do empresário Kleber Dantas, da Porto Digital, que tem interesse em instalar em Fortaleza o projeto Germinadora de Inovação e Tecnologia que atua diretamente com jovens. A iniciativa entraria no Parqfor com incentivos fiscais.
O Povo Online.
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