Após vencer em cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, neste mês, as primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ontem que até o momento foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo.
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Entenda o caso
Desde 1999, o saldo do FGTS está sendo corrigido pela TR. A taxa está abaixa da inflação, que corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como objetivo repor as perdas acumuladas desde então.
Em Foz do Iguaçu (PR), as sentenças favoráveis foram em benefício dos cotistas em quatro casos individuais. No caso de Pouso Alegre (MG), os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais (JEF), usados em causas de até 60 salários mínimos.
O juiz federal substituto de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, é o autor das primeiras ações favoráveis a trabalhadores que entraram na Justiça para pedir a correção do FGTS. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo seja sacado pelo trabalhador. O juiz de Minas Gerais determinou que o saldo fosse corrigido pelo Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).
“Estas sentenças favoráveis ao trabalhador, acenderam o barril de pólvora”, diz o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.
Confira o Extrato online do FGTS: AQUI
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