O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que vai promulgar somente parte da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, mantendo sigilosas as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e Judiciário.
Como o Senado já aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandatos dos congressistas, Renan disse que esse tema é consensual entre Câmara e Senado, por isso deve virar lei. Contudo, o fim do voto secreto para indicações e vetos, segundo Renan, vai continuar tramitando no Senado em proposta “paralela” a ser analisada posteriormente pelos parlamentares.
Na prática, os senadores vão votar apenas o fim do voto secreto para as cassações de mandato, sem que a proposta tenha de retornar para nova análise dos deputados.
A manobra de Renan é uma resposta à Câmara, que aprovou, na noite de terça-feira, proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as votações secretas no Legislativo. Além de cassações, pelo que aprovaram os deputados, ficariam abertas as votações de indicações de autoridades do Executivo e Judiciário, além dos vetos da presidente da República.
Muitos senadores, especialmente da oposição, são contrários à abertura dos votos nesses dois casos porque consideram que a votação secreta “blinda” os congressistas de influências do Executivo. O PMDB da Câmara também ameaçava manter o fim total do voto secreto caso a proposta retornasse para análise dos deputados.
“O que já foi votado lá e é consensual, aqui você vota aqui e promulga em seguida. O resto continua a tramitar, por isso que ele chama paralela. Eu defendo que haja extensão da abertura dos votos para todas as matérias, mas isso não é consenso”, afirmou Renan Calheiros.
Ele citou o exemplo a indicação do procurador-geral da República, responsável por denúncias contra parlamentares, que precisaria ocorrer de forma sigilosa para evitar retaliações futuras da autoridade vetada ou aprovada.
Próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira a votação de parte da PEC aprovada ontem pela Câmara. Depois de aprovada na comissão, o plenário do Senado tem cinco sessões para discutir e votar a proposta. Ela será promulgada após a aprovação final no plenário do Senado, sem voltar à Câmara - como teria de ocorrer se não houvesse o seu “fatiamento”.
(da Folhapress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário