Presidente Dilma assina sanção a Lei dos royalties do pré sal para Saúde e Educação

O texto assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Segundo o Ministro, "este é mais um investimento significativo para a sociedade, é sempre importante prezar por custos para áreas da educação e saúde”.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.