O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um laudo técnico no qual especialistas da Polícia Federal (PF) atestam que o ex-presidente Jair Bolsonaro danificou intencionalmente sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda enquanto cumpria prisão domiciliar.
Conforme despacho do magistrado, a PGR terá cinco dias para se pronunciar sobre o conteúdo do documento. Após essa manifestação, a defesa do ex-presidente também contará com o mesmo prazo para apresentar seus argumentos. A decisão determina o envio sucessivo dos autos às duas partes para análise formal.
O parecer pericial foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e chegou ao gabinete do ministro na quarta-feira (17). Segundo os peritos, o equipamento apresentou avarias relevantes, especialmente na estrutura plástica externa, compatíveis com a utilização de uma ferramenta térmica, o que confirma a tentativa deliberada de violação do dispositivo de monitoramento.
Em 22 de novembro, Bolsonaro foi detido em uma dependência da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após admitir ter utilizado o instrumento com o objetivo de comprometer o funcionamento da tornozeleira. Diante do risco de fuga evidenciado pela conduta, a prisão foi inicialmente decretada de forma preventiva.
Três dias depois, no entanto, o STF converteu a medida na execução definitiva da pena, fixada em 27 anos e três meses de reclusão. O ex-presidente foi apontado como uma das principais lideranças da tentativa de golpe que buscava anular o resultado das eleições presidenciais de 2022 e mantê-lo no poder.
A pena imposta tem previsão de término em 2052. Com o objetivo de reduzir esse tempo, parlamentares aprovaram tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de envolvidos na articulação golpista.
Ainda nesta quinta-feira, durante encontro com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que pretende vetar integralmente o projeto assim que ele for encaminhado para sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário