foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval, nesta quarta-feira (17), ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta foi aprovada por 17 votos a favor e sete contrários e trata da reavaliação das penas aplicadas aos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, além dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação na comissão, o projeto foi incluído na pauta do Senado, com previsão de análise pelo plenário ainda no mesmo dia.
O parecer aprovado é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e prevê, entre outros pontos, a diminuição das penas impostas aos participantes dos atos considerados golpistas. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, apontado como líder da articulação que buscava invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A reunião da CCJ teve início pela manhã e, após a leitura do relatório, foi concedido um pedido de vista coletiva com duração de quatro horas. A votação foi retomada pouco depois das 15h. Normalmente, pedidos de vista podem se estender por até cinco dias, o que poderia postergar a deliberação para 2026, já que o encerramento do ano legislativo ocorre nesta quinta-feira (18) e não há novas sessões da CCJ previstas.
Durante a análise, o relator acolheu uma emenda que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos antidemocráticos. Amin classificou a mudança como um ajuste de redação, sem alteração de mérito, o que evitaria que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na madrugada de 10 de dezembro.
O líder da federação formada por PT, PCdoB e PV na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu publicamente e afirmou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal caso o projeto avance sem nova apreciação pelos deputados.
Em publicação nas redes sociais, Farias declarou que a equipe jurídica já está atuando e acusou o Senado de tentar mascarar uma mudança substancial como simples correção textual para impedir o retorno da proposta à Câmara. Segundo ele, a estratégia busca acelerar a tramitação e adiar o debate para o próximo ano. “Se o projeto avançar hoje, recorreremos ao STF imediatamente. A democracia não é moeda de troca”, afirmou.
Caminho do projeto
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o PL da Dosimetria para análise da CCJ, designando Esperidião Amin como relator. O senador é conhecido por sua proximidade política com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre o tema no dia seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só irá se posicionar quando a proposta chegar oficialmente ao Executivo. Lula ressaltou que o debate cabe ao Legislativo e destacou a existência de divergências sobre o tema dentro do próprio Congresso.
Mobilização popular
Com o avanço da proposta no Parlamento, manifestações contrárias ao PL da Dosimetria foram registradas em várias cidades do país no domingo (14). Os protestos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos sociais e organizações de esquerda, em defesa da manutenção das punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário