Na manhã desta sexta-feira (19), o governador Elmano de Freitas oficializou a promulgação de três novas legislações de impacto direto para a população do Ceará. Duas delas representam marcos relevantes para o fortalecimento das políticas culturais do estado: a instituição da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a criação do primeiro Plano de Cargos e Carreiras (PCC) voltado aos profissionais da Secretaria da Cultura (Secult). O ato contou com a presença da titular da Secult, Luisa Cela, da secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho, dos cineastas Rosemberg Cariry e Glaber Filho, do presidente do Instituto Mirante, fotógrafo Tiago Santana, da deputada estadual Martinha Brandão, além de representantes do setor cultural e autoridades públicas.
A nova legislação que institui o PCC é direcionada aos servidores efetivos do grupo ocupacional de Gestão Cultural, reforçando o papel da cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento social, educacional e econômico do Ceará. A medida ganha ainda mais relevância diante da trajetória da Secult, que se consolidou como a primeira secretaria estadual de cultura do país e celebrará, em 2026, seis décadas de atuação contínua.
Durante a solenidade, Elmano de Freitas ressaltou não apenas a importância das leis sancionadas, mas também o caminho percorrido até sua concretização. Segundo o governador, as medidas contemplam a garantia do auxílio-alimentação aos agentes comunitários de saúde, a valorização dos servidores da cultura por meio de um plano de carreira estruturado e a criação de uma empresa pública dedicada ao audiovisual. Ele destacou que o Ceará já se projeta nacional e internacionalmente no cinema, com produções premiadas que evidenciam a criatividade local. Para o governador, a ECAVI permitirá ampliar o apoio institucional ao setor, estimulando a geração de oportunidades, especialmente para os jovens.
O chefe do Executivo estadual também recordou períodos em que a política cultural sofreu retrocessos no cenário nacional, com a ausência do Ministério da Cultura. Em contrapartida, destacou que o Ceará manteve o compromisso com o setor, impulsionado por gestões anteriores que reconheceram o valor econômico e simbólico da cultura. Elmano ressaltou a importância de políticas estruturantes, como o Plano Estadual de Cultura e a vinculação de recursos para investimentos, reforçando que a sanção do PCC representa o reconhecimento do trabalho dos servidores concursados da Secult e do audiovisual como um segmento gerador de emprego e renda.
Em relação aos agentes comunitários de saúde, o governador afirmou que a concessão do benefício não encerra as reivindicações da categoria. Ele reafirmou compromissos assumidos ao longo de sua trajetória política, lembrando avanços como a implementação do piso salarial, a inclusão no regime previdenciário, a cobertura pelo Issec e a concessão do vale-alimentação. Segundo Elmano, o governo segue dialogando para viabilizar novas conquistas, incluindo gratificações previstas.
Estrutura do Plano de Cargos e Carreiras
O novo PCC foi construído a partir de negociações entre o Governo do Estado e os servidores da área cultural. A proposta estabelece uma carreira organizada em dois cargos centrais: Analista de Gestão Cultural e Técnico de Gestão Cultural. A legislação cria novas classes e referências funcionais, assegurando reajuste real no vencimento básico da categoria.
O plano também prevê gratificações específicas para as atividades do setor, como a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratificação por Titulação, que reconhece e estimula a qualificação acadêmica dos profissionais. A progressão na carreira será baseada em critérios de desempenho, competência e desenvolvimento profissional, por meio de mecanismos de progressão e promoção, fortalecendo a valorização dos servidores da cultura no Ceará.
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