Foto: Dário Gabriel
FORTALEZA — Em votação realizada na tarde da ultima terça-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) confirmaram a aprovação das contas apresentadas pelo Executivo estadual referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão marca a etapa final do processo que analisa a gestão orçamentária e política do ano anterior.
O parecer favorável, relatado pelo deputado Guilherme Sampaio (PT) na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), recebeu apoio da maioria dos parlamentares durante a sessão no plenário. Com isso, a prestação de contas do governo comandado pelo governador Elmano de Freitas (PT) segue validada pelo Legislativo estadual.
A aprovação pelo Legislativo ocorre depois da análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) meses antes, que havia emitido parecer com ressalvas sobre a execução orçamentária do Executivo no ano passado.
Além da validação das contas públicas de 2024, a Alece também apreciou e aprovou outras proposições em plenário no mesmo dia, incluindo projetos de lei do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Entre eles está a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV), proposta que visa fomentar o setor cultural e criativo no estado.
A votação das contas representa uma etapa formal essencial para a continuidade da gestão fiscal estadual, assegurando que as despesas e receitas do ano anterior foram consideradas regulares pelos representantes eleitos.
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