O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a diminuição das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo Lula, crimes cometidos contra a democracia brasileira não podem ser relativizados. Ele afirmou que os responsáveis precisam responder por suas ações e criticou a tentativa de reduzir punições enquanto ainda há processos em andamento. O presidente foi enfático ao dizer que, assim que o projeto chegar ao Palácio do Planalto, será vetado, destacando que essa posição já é de conhecimento público.
O chefe do Executivo ressaltou ainda que o Congresso Nacional tem legitimidade para aprovar propostas, assim como a Presidência tem o direito constitucional de vetá-las. Após isso, cabe ao Legislativo decidir se mantém ou derruba o veto, caracterizando o funcionamento normal das instituições democráticas.
Lula também defendeu que o país conclua integralmente as investigações relacionadas aos atos golpistas, incluindo a identificação e responsabilização dos financiadores. Para ele, o episódio de 8 de janeiro não pode ser tratado com esquecimento, pois ignorar ataques à democracia fragiliza o próprio Estado Democrático de Direito.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, encaminhando o texto para sanção presidencial. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, que defende a redução das penas como forma de promover a pacificação nacional. Parlamentares contrários sustentam que o projeto atende a interesses políticos específicos e não reflete a vontade da sociedade.
O texto do projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado contra o Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também altera os critérios de dosimetria penal, ajustando penas mínimas e máximas e reduzindo o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Caso aprovado, o PL pode beneficiar diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de figuras militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Ainda nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação da proposta.
Pela manhã, Lula se reuniu com jornalistas em um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido de entrevista coletiva. O presidente esteve acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
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