domingo, 16 de abril de 2023

Projeto de implantação de um Sistema Estadual de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SEAVE) tramita na ALECE

 


A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) começou a tramitar ainda em fevereiro deste ano com o objetivo de oferecer todo um sistema de estudo, ações e acompanhamento de combate à violência nas escolas do Ceará.

De acordo com o projeto, a implantação do SEAVE deve ser realizado em articulação com os municípios e deve atuar, prioritariamente, em alguns pontos, como: a produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; a sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar; a promoção de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz; a prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas; a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno, além de um sistema de comunicação integrado que facilite a troca de informações, como um número para denúncias de violência ou ameaças, por exemplo.

“Mesmo antes dos últimos ataques divulgados, nosso mandato esteve preocupado em oferecer um ambiente escolar saudável e com segurança para nossos alunos. 

Com a implantação do SEAVE, acreditamos poder contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, pela via de mudança do clima escolar com a detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpetração. Aliado às pesquisas e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes”, destacou Marcos Sobreira.

O autor do projeto ainda protocolou requerimento na casa solicitando informações à Secretaria de Educação do Estado sobre o cumprimento da Lei Federal Nº 13.935/ 2019 que determina que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Para o parlamentar, oferecer ajuda psicológica e assistência social na rede de ensino é fundamental para evitar que casos como os que aconteceram em Sobral (outubro 2022) e Farias Brito (abril 2023) não se repitam. “É necessário que esses profissionais estejam acompanhando nossos alunos, que entendam quais são suas dúvidas, medos e anseios e que possam direcioná-los da melhor maneira”,  ressaltou.

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