Acordo prevê 15% da receita líquida da União para a Saúde

Num acordo articulado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto decidiu ontem apoiar a proposta que tramita no Congresso Nacional, em Brasília, que destina 15% da receita líquida da União para a Saúde. Os novos recursos, que gerariam gasto aproximado de cerca de R$ 40 bilhões a mais para o setor, devem ser em sua maior parte bancados com verba federal.

Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular, em estudo pelo Governo, de liberar 10% da receita bruta da União para o setor. Há duas semanas, a proposta era considerada pelo Planalto como inviável, além de oferecer riscos, do ponto de vista jurídico, por ter vinculações estabelecidas constitucionalmente. A saída agora prevê o investimento de 15% da receita corrente líquida, progressivamente, até 2018.

A progressão ainda está sendo fechada pelo Governo com o Ministério do Planejamento e deve ser apresentada hoje pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Parte dessa conta seria custeada com o empenho de 50% das emendas parlamentares, a partir de alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) das emendas impositivas, como recursos dos royalties do petróleo, além de incluir gastos com farmácia popular.

As despesas com pessoal ficariam de fora. Caberá a Braga, relator da proposta das emendas impositivas, alterar o texto e vincular 50% delas à saúde, conforme a vontade do Planalto. Segundo as contas do Governo, com as mudanças, o orçamento da saúde previsto em 2014 cresceria de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões seriam custeados pelas emendas parlamentares e royalties do petróleo.

O restante, R$ 3,2 bilhões, seriam bancados pela União. A ideia é alcançar 2018 com a destinação de R$ 147 bilhões para a saúde. A ministra das Relações Institucionais, questionada se o Governo teria margem orçamentária para bancar a iniciativa, respondeu: “Estamos trabalhando com um espaçamento, um prazo para implementar. De imediato, seria impossível. Agora, será progressivo”.

“Até então, o que nós tínhamos era a vinculação específica de estados e municípios, os estados com 12 por cento e os municípios com 15 por cento. E a base de cálculo para estados e municípios é receita tributária, o que é menor do que a base de cálculo que a União está estabelecendo em receita corrente líquida. Quando se coloca a receita corrente líquida, a base de cálculo é maior”, disse Braga. (da agência Folhapress)

ENTENDA A NOTÍCIA

A Saúde é uma das áreas mais delicadas do governo Dilma. O Mais Médicos veio para tentar atenuar a situação na atenção básica, mas ainda há sérios problemas de infraestrutura, que inclui falta de leitos e hospitais sucateados.